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QUESTÕES SOBRE O GOVERNO DE CASTELO BRANCO



1. (PUC MG/2002) O Governo Castelo Branco, instaurado com o Golpe de 1964, no âmbito das relações internacionais, promoveu um alinhamento com a política norte-americana, o que significou, EXCETO:
a) Compartilhar, de maneira efetiva e solidária, a doutrina de contenção do socialismo na América Latina.
b) Defender o engajamento popular no movimento liberal-democrático semelhante ao dos EUA.
c) Participar da força interamericana para intervir em qualquer país da América Latina ameaçado pela subversão.
d) Priorizar questões de segurança para garantir a estabilidade política e o êxito do projeto de desenvolvimento.


2. (UFPE/2007) O regime político-militar de 1964 teve como seu primeiro governante o general Castelo Branco. No seu governo:
a) houve a extinção dos antigos partidos políticos.
b) foi homologada uma nova Constituição.
c) não houve censura política à imprensa.
d) fortaleceu-se o poder Legislativo.
e) respeitou-se a ordem legal existente.


3. (UEPB/2009) Em 1967 a Deputada do MDB/SP Conceição da Costa Neves afirmou que a “nova Lei de Imprensa é a última pá de cal sobre o cadáver da democracia brasileira”. Já o Ministro do Planejamento do governo Castelo Branco, Roberto Campos, retrucou que “o que se pretende é salvaguardar a honra de homens públicos submetidos a uma dieta diária de calúnias”. Sobre a Lei de Imprensa, que tantas polêmicas causou neste ano de 2008, assinale a alternativa correta.
a) A Lei de Imprensa, que tem parte ainda vigente, foi editada em 1967 dentro de um pacote que trazia, também, a nova Lei de Segurança Nacional e uma Constituição que substituía a de 1946.
b) A recente polêmica, gerada em torno da Lei de Imprensa, tem a ver com as querelas judiciais entre a imprensa e setores religiosos da sociedade. A lei se refere apenas aos instrumentos que garantem a liberdade de opinião dos órgãos de comunicação brasileiros.
c) A Lei de Imprensa, sancionada em 1967, tinha tão-somente como objetivo proteger políticos aliados ao regime militar das críticas e acusações feitas pela imprensa.
d) A Lei de Imprensa de 1967 apenas proibia a publicação de matérias sobre as manifestações estudantis contra o regime militar. O que regulava a censura a espetáculos e diversões públicas e o fechamento de jornais eram os atos unilaterais do presidente da República.
e) Não se pode comparar a Lei de Imprensa editada em 1967 com a que é hoje vigente, pois a Constituição de 1988 e a jurisprudência firmada pelos tribunais superiores tornaram “letra morta” todos os seus artigos.


4. (ACAFE SC/2012) Em 1964, através de um golpe, os militares assumiram o controle político no Brasil. O primeiro presidente militar foi Castelo Branco, que governou de 1964 a 1967. Sobre o de governo Castelo Branco é correto afirmar, exceto:
a) Criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
b) Estabelecimento do bipartidarismo.
c) Aprovação da Lei de Anistia Geral.
d) Criação do Serviço Nacional de Informação (SNI).


5. (Mackenzie SP/2013) (...) a nova política do governo passou a abranger dois planos de atuação; em um, mais imediato, a correção das deformações que se revelavam todas as manifestações do processo de desenvolvimento brasileiro político-militar, econômico, social e externo; em outro, a adoção de uma estratégia para o desencadeamento de um surto de progresso, igualmente naquele sentido integrado, levando em conta a realidade brasileira em seu conjunto. O primeiro passo dessa política de reconstrução constituiu, evidentemente, na restauração da ordem, em todas as áreas, e da autoridade, segundo o princípio constitucional. 
Castelo Branco, mensagem ao Congresso Nacional, 1965
Assinale a alternativa que contém a síntese mais completa a respeito do contexto histórico e político do texto acima.
a) A necessidade do atual governo de impor a paz interna, visto que no momento anterior o então presidente João Goulart havia assumido, perante os governos estrangeiros, acordos socialistas que ameaçavam a soberania nacional.
b) O governo Castelo Branco assumiu a preocupação prioritária com a manutenção da ordem interna do país, promovendo forte repressão policial a várias entidades, como sindicatos e a UNE, focos de resistência política ao golpe de 1964.
c) Acreditando que a ordem e o progresso caminhavam juntos para alcançar a reconstrução nacional, todas as medidas econômicas tomadas durante o seu governo contaram com o irrestrito apoio e aprovação popular.
d) A necessidade de se abandonar o nacionalismo reformista implementado durante o mandato de Jânio Quadros e adotar um modelo econômico contando com o apoio dos militares, investidores estrangeiros e grandes empresários nacionais.
e) Foi realizada a primeira revisão na Constituição Nacional a fim de aumentar o poder político do Executivo a fim de conter a ameaça da proliferação dos ideais socialistas ou comunistas em nosso país.


6. (Mackenzie SP/2002) Sobre o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), organizado pelos ministros Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões no governo Castelo Branco, podemos afirmar que:
a) Não atingiu seus objetivos, em virtude das sucessivas greves e pressões sociais.
b) Reequilibrou as finanças da União, o PIB voltou a crescer, mas os salários foram comprimidos, sendo grande a rotatividade da mão-de-obra com a criação do FGTS.
c) A inflação não foi reduzida, crescendo o déficit no setor público.
d) A lei que regulava as remessas de lucros e investimentos estrangeiros passou a ser extremamente restritiva.
e) O programa fracassou porque não obteve o apoio do FMI, nem da Aliança para o Progresso, proposta pelo Presidente Kennedy.


7. (Uerj) A imagem foi publicada no jornal Correio da Manhã, no dia de Finados de 1965. Sua relação com os direitos políticos existentes no período revela a

FORTUNA. Correio da Manhã, 02/11/1965.
a) extinção dos partidos nanicos.
b) retomada dos partidos estaduais.
c) adoção do bipartidarismo regulado.
d) superação do fisiologismo tradicional.


8. (FGV/2002) A respeito do quadro partidário brasileiro, é correto afirmar:
a) Ao final de 1965, os partidos políticos existentes foram extintos pelo regime militar e, no ano seguinte, foi estabelecido o bipartidarismo com a formação da Arena e do MDB.
b) PCB, PC do B, PSB e PDT foram legalizados em 1985, durante o governo de José Sarney.
c) Em 1980, a formação do PDS, PMDB, PSDB, PT e PTB marcou o retorno do pluripartidarismo. 
d) O processo de fusão entre o PT e o PDT foi proibido pela legislação eleitoral da Ditadura Militar, receosa da criação de uma forte agremiação de esquerda.
e) Com a implementação do pluripartidarismo, estabeleceu-se também a fidelidade partidária, o voto distrital e o financiamento público das campanhas partidárias.


9.  No governo de Castelo Branco, foram implantadas medidas econômicas de austeridade para conter os gastos governamentais e congelar os salários para impedir o crescimento da inflação e garantir o desenvolvimento econômico do país. O projeto econômico aplicado no governo Castelo Branco recebeu o nome de:
a) Plano de Metas
b) Milagre Econômico
c) Reformas de Base
d) Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG)
e) Plano Salte


10. O Plano de Ação Econômica do Governo, conhecido como PAEG, foi desenvolvido durante o governo de Castelo Branco. Esse plano tinha como objetivos imediatos:
a) implantar um projeto desenvolvimentista para o Brasil, mas sob uma ideologia diferente.
b) controlar a inflação e combater o endividamento público.
c) incrementar o desenvolvimento da agricultura a partir da transferência de recursos utilizados na indústria.
d) combater o aumento do dólar, que minava o consumo interno.
e) promover o combate às desigualdades, impondo um projeto de desenvolvimento das camadas pobres.

GABARITO






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