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MOMENTOS IMPORTANTES DE NOVEMBRO DE 2018
Escrito
por Pâmela Morais/Portal
Politize!
A política nacional foi movimentada em
novembro de 2018. Enquanto o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) articula o
governo que assumirá o país em 2019, o atual presidente, Michel Temer, sanciona
medidas que desagradam Bolsonaro. Que tal vir com o Politize! para entender as
polêmicas que marcaram o mês nessa retrospectiva?
1.
REDUÇÃO DE MINISTÉRIOS NO GOVERNO BOLSONARO
Novembro de 2018 foi agitado para o
presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que se ocupou de organizar o governo
que assumirá o país em 1º janeiro de 2019. Uma de suas principais tarefas foi
definir quais ministérios serão mantidos e quais extintos, já que durante as
eleições Bolsonaro prometera diminuir o número de pastas.
A meta é passar dos 29 ministérios atuais para
15. Para conseguir diminuir esse número, Bolsonaro criou os apelidados
“superministérios”, que unem pastas antigas em uma só. É o caso do
superministério da Economia, que será liderado por Paulo Guedes e inclui os
ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio.
Entretanto, o número já aumentou em
relação ao prometido. Em entrevista no dia 28 de novembro de 2018, ao responder
uma questão sobre a manutenção do Ministério das Mulheres, Bolsonaro disse que
“existe um pedido da bancada feminina, elas estão aqui. Vocês (mulheres) querem
o vigésimo segundo ministério”. Com essa afirmação, o presidente eleito acena
que – até o momento – serão 21 ministérios.
Mas o que explica essa mudança com relação
ao que foi prometido? Um dos principais empecilhos enfrentados por Bolsonaro
eram as críticas. Vindas de diversos setores, por vezes as opiniões contrárias
levaram o presidente eleito a recuar em suas decisões. Foi o caso da prometida
fusão entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Além da oposição
de ambientalistas quanto à junção das pastas, a bancada ruralista –
representante do agronegócio na política – também não viu a ideia com bons
olhos. Para esse grupo, a preocupação é que a fusão dos ministérios gere
retaliação de outros países por meio de sanções internacionais.
Essas punições seriam aplicadas caso o
Brasil desrespeitasse os termos dos diversos tratados internacionais que buscam
o desenvolvimento sustentável. Um exemplo são os acordos firmados na
Conferência Rio-92, que objetiva – dentre outras coisas – “estabelecer um
sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar
socorro em casos de emergência”. Caso a junção dos ministérios acontecesse e
acarretasse em sanções, as exportações brasileiras seriam duramente afetadas.
Quem
fará parte do governo Bolsonaro?
Além de determinar quais ministérios serão
mantidos, em novembro de 2018 Bolsonaro também se ocupou de indicar quem serão
os ministros em seu governo. Nomes dos presidentes de autarquias, estatais e
secretarias também foram divulgados. Dentre as nomeações, uma se destaca: a de
Sérgio Moro. Após declarar, em várias ocasiões, que nunca seria um “homem da
política”, Moro aceitou o convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da
Justiça e da Segurança Pública.
Ao aceitar o cargo, Moro dividiu opiniões.
Uns o consideram a melhor indicação para a posição, dado o histórico de combate
à corrupção do ex-juiz na Operação Lava Jato. Em seu Twitter, Bolsonaro afirmou
que “sua [de Moro] agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como
respeito à Constituição e às leis, será o nosso norte!”. Já outros veem com
desconfiança o fato de um dos principais personagens da prisão de Lula –
impedido de concorrer à presidência nas eleições de 2018 – tenha um lugar de
destaque no governo Bolsonaro.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Carlos Ayres Britto, viu a mudança rápida de Moro do Judiciário para o
Executivo como algo que “comprometeria a separação e independência dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário”. Quanto a isso, Moro respondeu que “existe
essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e
lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta
do processo criminal. Mas o fato que ele está condenado e preso porque ele
cometeu um crime”.
Além de Moro, outros 17 ministros já foram
decididos. Você pode conferir quem fará parte do governo Bolsonaro nesta
matéria de O GLOBO.
2. O
ENEM 2018 DEU O QUE FALAR
O último ano foi marcado por acalorados
debates sobre política e ideologia. Foi nesse contexto que algumas questões do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em novembro de 2018, deram o
que falar. Algumas perguntas das provas de linguagens e ciências humanas
trataram da Ditadura Militar no Brasil, socialismo, comunidade LGBT e violência
contra mulher.
Diante das polêmicas, o presidente eleito
Jair Bolsonaro afirmou que tomará conhecimento do conteúdo do Enem antes da
aplicação da prova. Bolsonaro, que estava prestes a anunciar Ricardo Rodríguez
para o Ministério da Educação, ainda afirmou que o futuro ministro seria alguém
que entendesse que o Brasil é um país “conservador”. Bolsonaro ainda disse que
“queremos que na escola a molecada aprenda algo que no futuro lhe dê liberdade,
que ele possa ganhar o pão com trabalho, não fique com essas questões menores
que a gente vê por aí de ideologia de gênero”.
Contudo, se Bolsonaro quiser ter acesso às
questões do exame, precisará modificar a legislação – o que não seria muito
difícil. O maior empecilho seria a discordância de profissionais da educação,
que veem a intervenção do presidente como um risco à credibilidade e ao sigilo
do Enem. Victor Henrique Grampa, presidente da comissão de direitos educacional
e políticas públicas da OAB-SP, afirmou que “o presidente não é autoridade
moderadora da área da educação”.
Grampa adicionou que “a prova [Enem] é um
procedimento complexo, feita por especialistas. Qual a necessidade de que um
presidente tome conhecimento prévio? Não tem cabimento”. Já o futuro ministro
da educação, Ricardo Rodríguez, afirmou que “se o presidente se interessar,
ninguém vai impedir” que ele veja prova.
Atualmente, os únicos com acesso à prova
são os técnicos que formulam as questões, que conseguem ver apenas uma parte
das perguntas. Além deles, um pequeno grupo de profissionais do Inep e a gráfica
que imprime as avaliações têm acesso monitorado e controlado às provas.
3.
MAIS MÉDICOS: A AÇÃO DE CUBA DE RETIRAR MÉDICOS DO PAÍS
No dia 14 de novembro de 2018, o governo
de Cuba anunciou sua decisão de retirar os médicos cubanos que atendiam no
Brasil. Esses profissionais da saúde chegaram ao país pelo acordo Mais Médicos,
firmado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff. Até 12 de dezembro de
2018, um total de 8.471 médicos cubanos deixarão o Brasil.
A nota
emitida anunciando a decisão de Cuba explica que:
“O presidente eleito do Brasil, Jair
Bolsonaro, fazendo referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença
de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará termos e condições do
Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-americana da Saúde e
ao conveniado por ela com Cuba, ao por em dúvida a preparação de nossos médicos
e condicionar sua permanência no programa a revalidação do título e como única
via a contratação individual”.
Em novembro de 2018, Bolsonaro afirmara
que “se fosse presidente, exigiria uma Revalida presidencial. Assistir o médico
atender o povo. Porque o que temos ouvido são muitos relatos de verdadeiras
barbaridades”. O “Revalida” é um exame que médicos formados no exterior devem
prestar para praticar medicina no Brasil. Entretanto, para o governo cubano,
essas medidas vão contra o acordado em 2016. Nesse ano houve a renegociação do
Termo de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério
da Saúde de Cuba.
Os
impactos da saída dos médicos cubanos na saúde brasileira
Nos cinco anos de trabalho no Mais
Médicos, cerca de 20 mil cubanos ofereceram atenção médica a mais de 113
milhões de brasileiros. Dos mais de 3.600 municípios beneficiados pelo
programa, cerca de 700 receberam pela primeira vez um profissional da saúde.
Apesar de atuarem majoritariamente na faixa litorânea brasileira – área com
maior concentração populacional –, os médicos cubanos fizeram diferença no
interior do país. Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde, afirmou que “Não vai aqui uma crítica. Mas
muitos médicos brasileiros não querem ficar em áreas distantes. Mais do que
salário alto, eles procuram uma cidade que possa ofertar determinadas
condições, como escola de qualidade para filhos”. Por conta disso, muitos
médicos alocados para trabalhar no interior do país acabam desistindo dos
postos.
Esse medo voltou à tona após a retirada
dos médicos cubanos. Apesar de 96,6% das vagas abertas no Mais Médicos terem
sido preenchidas até 25 de novembro de 2018, a dúvida é se esses inscritos
realmente irão trabalhar nos locais que precisam de atendimento. Esse medo é
justificado pela alta taxa de desistência dos médicos brasileiros que se
inscrevem no programa. Em 2017, 20% dos médicos com registro no país
desistiram, enquanto apenas 1,43% dos profissionais estrangeiros não aceitaram
trabalhar onde foram alocados.
Para Hermann von Tiesenhausen, secretários
do Conselho Federal de Medicina, “é um exagero afirmar que 8 mil médicos
cubanos fariam a diferença, que sem eles estaríamos no caos”. Sua afirmação
baseia-se no fato de que, entre 2013 e 2018, o número de profissionais de
medicina registrados no Brasil aumentou 20%. Esse número seria suficiente para
cobrir as mais de 9.000 vagas abertas no Mais Médicos. As inscrições para o
programa vão até 7 de dezembro.
Os
médicos cubanos costumam atuar fora de Cuba?
Além de atuarem no Brasil, os médicos de
Cuba comumente realizam trabalhos internacionais, estando hoje em 67 países. Em
55 anos de parceria internacional, 600 mil missões foram realizadas em 164
nações, envolvendo mais de 400 mil trabalhadores da saúde. Além disso, a nota
emitida pelo governo cubano afirma que:
A experiência do Programa Mais Médicos
para o Brasil e a participação cubana no mesmo, demonstra que sim pode ser
estruturado um programa de cooperação Sul-Sul sob o auspício da Organização
Pan-americana da Saúde, para impulsionar suas metas em nossa região. O Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Mundial da Saúde
qualificam-no como o principal exemplo de boas práticas em cooperação triangular
e a implementação da Agenda 2030 com seus Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável.
4.
APROVAÇÃO DO AUMENTO DO SALÁRIO DOS MINISTROS DO STF
Em novembro de 2018, o Senado aprovou e o
presidente Michel Temer sancionou o reajuste nos salários dos ministros do STF.
O valor recebido passará de R$ 33 mil para R$ 39 mil. O aumento de 16% terá um
impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas do governo. Em contrapartida, foi
decretado o fim do auxílio-moradia recebido pelos ministros, o que economizará
R$ 450 milhões anuais. O auxílio apenas será suspenso quando o aumento for
efetivado.
A decisão não agradou muito o governo
Bolsonaro. O futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general
Augusto Heleno, classificou a aprovação do reajuste como uma preocupação, não
como derrota. “É uma preocupação até pelos gastos que foram anunciados. Mas
isso tem que ser muito bem estudado. Não dá para fazer essa avaliação aqui.
Isso ele tem que avaliar, principalmente doutor Paulo Guedes, para verificar
qual impacto”, disse o general Heleno.
A proposta do reajuste foi enviada ao
Congresso em 2016, pelo então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. No
mesmo ano a proposta foi aprovada na Câmara, mas esteve parada no Senado desde
então. Nesse período, quem presidia o tribunal era a ministra Cármen Lúcia, que
era contra o aumento por conta da atual crise fiscal.
A preocupação mencionada por Heleno vai
muito além do impacto que o reajuste salarial dos ministros do STF gerará sobre
as contas públicas. Acontece que os valores pagos ao Supremo servem como “teto
salarial” dos funcionários públicos. A tendência é que esse aumento gere um
efeito cascata em todos os níveis de governo, aumentando os salários de maneira
generalizada.
Fonte: politize!
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