Há 150 anos, Lei do Ventre Livre era assinada
Filhos de escravas nasceriam livres a partir
daquela data
“Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde
a data desta lei, serão considerados de condição livre”. O texto assinado pela
princesa Isabel, em 28 de setembro de 1871, ficou conhecido como a Lei do
Ventre Livre ou Lei Rio Branco. A legislação foi publicada passados 21 anos da
Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico negreiro no Brasil Imperial.
Historiadores estimam que 3,6 milhões de africanos foram
importados como mercadoria por mais de três séculos. Essas pessoas eram
escravizadas e, até a nova lei, qualquer descendente nascido de uma mulher em
regime de escravidão já nascia escravo.
Proposta pelo Visconde do Rio Branco, quando a Lei do
Ventre Livre foi aprovada, os parlamentares brasileiros comemoraram como um
progresso do movimento abolicionista. Mas a tão almejada liberdade estava
condicionada à decisão do proprietário de escravos.
A Lei do Ventre Livre determinava que, a partir daquela
data, os filhos dessas mulheres ficariam sob tutela do proprietário até
completar oito anos de idade. Depois disso, o fazendeiro podia entregar a
criança ao estado e ser indenizado. O governo, por sua vez, os enviava a um
tipo de asilo. A outra opção era explorar a força de trabalho até que eles
completassem 21 anos. Como a escravidão era lucrativa, a maioria dos
fazendeiros preferia explorar a mão-de-obra dos nascidos libertos.
A escravidão só foi extinta quase 17 anos depois da Lei do
Ventre Livre, com a assinatura da Lei Áurea, em 1888. O Brasil foi o último
país do Ocidente a colocar um fim na escravidão.
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