1. De acordo com
o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90 − ECA), a escola deve
encaminhar denúncia ao Conselho Tutelar, quando
A) ela detectar
a comercialização de materiais escolares ou gêneros alimentícios da merenda
escolar distribuídos gratuitamente pelo poder público.
B) os
professores se ausentarem sem justificativa de suas salas de aula e nesta
ausência, os alunos picharem as paredes.
C) uma
criança ou adolescente aparecer na escola com indícios de maus tratos ou se
ausentarem, com frequência injustificada, das atividades escolares.
D) crianças ou
adolescentes se apresentarem trajando roupas inadequadas ou usando palavras de
baixo calão, de forma agressiva aos funcionários da escola.
E) crianças ou
adolescentes em função de baixo rendimento escolar, tiverem sido encaminhados
para uma recuperação paralela e nela não se envolverem nas atividades
propostas.
2. Conhecer a
Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), é de fundamental importância para os profissionais que atuam no dia a
dia de uma escola. Constantemente são identificados casos de alunos sendo
vítimas de maus-tratos ou abusos, alunos com necessidades educacionais
especiais ou alunos que tiveram sua guarda provisória concedida a outra família
por motivos diversos.
Analise as afirmativas a seguir, tendo em
vista o ECA.
I. Segundo estabelecido no Estatuto da
Criança e do Adolescente, a falta de recursos materiais da família constitui
motivação suficiente para decretação judicial da perda ou suspensão do poder
familiar.
II. A alocação da criança ou do adolescente
em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção,
independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da
Lei.
III. Embora o direito à vida, à saúde e à
educação sejam considerados direitos fundamentais pelo ECA, as escolas não
estão obrigadas a proporcionar condições de entrada e permanência de alunos com
necessidades especiais.
IV. Os casos de suspeita ou confirmação de
maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao
Conselho Tutelar da localidade. Estão corretas as afirmativas
A) I e III,
apenas.
B) I e IV,
apenas.
C) II e III,
apenas.
D) II e IV,
apenas.
3. De acordo com o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho.
No que diz
respeito ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, de acordo com
o ECA, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as
falsas.
(__) A
criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
(__) A
criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores.
(__) A
criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita,
devendo ser assegurado que seja próxima de sua residência até a conclusão do
ensino fundamental, independente de idade.
A alternativa
que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A) F V F
B) F F V
C) V F F
D) V V F
E) V F V
4. Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental
comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I- Elevados
níveis de repetência;
II- Brigas
com contato físico entre adolescentes;
III-
Maus-tratos envolvendo seus alunos;
IV- Gravidez
na adolescência;
V- Reiteração
de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Dos itens
acima:
A) Apenas os itens I e II estão
corretos.
B) Apenas os itens III e V estão
corretos.
C) Apenas os itens II, IV e V estão
corretos.
D) Apenas os
itens I, III e V estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos.
5. De acordo com o Estatuto da Criança
e do Adolescente, os casos dos alunos do Ensino Fundamental que estejam
infrequentes na escola devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. A quem
compete fazer essa comunicação?
A) À secretária escolar.
B) À supervisão escolar.
C) À professora regente.
D) À direção da escola.
E) À associação de pais e mestres.
GABARITO
1:C - 2:D - 3:D - 4:D - 5:D
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