1. Uma criança, apresentando hematomas, relatou para sua professora que foi espancada pelos pais. Esta ficou em dúvida sobre a obrigação de avisar a Direção da escola sobre o fato. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a professora
A) deve fazê-lo, mas pedindo anonimato da denúncia.
B) deve fazê-lo, para que o caso seja comunicado ao Conselho Tutelar.
C) deve fazê-lo, mas pedindo que apenas se converse com os pais.
D) pode abster-se de fazê-lo, pois cabe ao Conselho Tutelar descobrir esses casos.
E) pode abster-se de fazê-lo, uma vez que castigar os filhos é prerrogativa dos pais.
 
2. Em relação ao processo de ensino-aprendizagem das crianças e dos adolescentes, a Lei nº 8069/90 (ECA), garante aos pais ou responsáveis dos alunos o direito de
A) escolha dos livros que serão adotados pela escola.
B) Ter informações sobre os resultados do processo pedagógico de seus filhos.
C) Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
D) Participar da elaboração do projeto político-pedagógico em reuniões pedagógicas dos professores e diretores.
E) Participar do processo de formação permanente dos professores para aprenderem a preparar um projeto pedagógico.
 
3. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece entre outras coisas, que
A) os casos de suspeita de maus tratos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
B) os casos comprovados de maus tratos serão comunicados ao Conselho Tutelar após esgotarem-se os recursos intraescolares.
C) o adolescente tem direito a ir, vir e estar nos logradouros, sem qualquer restrição legal.
D) o pátrio poder será exercido preferencialmente pelo pai, mas com a consulta obrigatória à mãe da criança.
E) a requisição de serviços de educação pode ser feita pela autoridade judiciária, mas não pelo Conselho Tutelar.
 
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) estabelece que se uma criança ou adolescente aparecer na escola com indícios de maus tratos, mantiver um elevado número de faltas injustificadas, se evadir da escola ou tiver várias repetências, esgotadas os recursos escolares é dever da direção de estabelecimento de ensino fundamental comunicar ao:
A) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
B) Responsável e ao Juizado de Menores.
C) Órgão da Secretaria de Educação a que a escola for subordinada.
D) Conselho de Escola
E) Conselho Tutelar.
 
5. De acordo com o ECA/1990:
A) o professor não pode ser responsabilizado por omissão, uma vez que cabe aos dirigentes escolares os encaminhamentos quando do descumprimento do ECA.
B) Cabe à escola propiciar condições para que as famílias e os alunos participem da definição das propostas educacionais.
C) O diretor da escola deve encaminhar denúncias ao Conselho Tutelar apenas nos casos de elevado número de faltas de crianças na idade de escolaridade obrigatória.
D) É dever do Poder Público oferecer escolaridade apenas na idade de 7 a 14 anos.
E) Institui os direitos das crianças e dos adolescentes e não há previsões de deveres para a escola.


GABARITO
1:B - 2:C - 3:A - 4:E - 5:B