1. Uma criança, apresentando hematomas, relatou para sua professora que
foi espancada pelos pais. Esta ficou em dúvida sobre a obrigação de avisar a
Direção da escola sobre o fato. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, a professora
A) deve fazê-lo, mas pedindo anonimato da denúncia.
B) deve
fazê-lo, para que o caso seja comunicado ao Conselho Tutelar.
C) deve fazê-lo, mas pedindo que apenas se converse com os pais.
D) pode abster-se de fazê-lo, pois cabe ao Conselho Tutelar descobrir esses
casos.
E) pode abster-se de fazê-lo, uma vez que castigar os filhos é
prerrogativa dos pais.
2. Em relação ao
processo de ensino-aprendizagem das crianças e dos adolescentes, a Lei nº
8069/90 (ECA), garante aos pais ou responsáveis dos alunos o direito de
A) escolha dos
livros que serão adotados pela escola.
B) Ter
informações sobre os resultados do processo pedagógico de seus filhos.
C) Ter
ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas
educacionais.
D) Participar da
elaboração do projeto político-pedagógico em reuniões pedagógicas dos
professores e diretores.
E) Participar do
processo de formação permanente dos professores para aprenderem a preparar um
projeto pedagógico.
3. O ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente estabelece entre outras coisas, que
A) os casos
de suspeita de maus tratos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho
Tutelar.
B) os casos comprovados de maus tratos
serão comunicados ao Conselho Tutelar após esgotarem-se os recursos
intraescolares.
C) o adolescente tem direito a ir, vir
e estar nos logradouros, sem qualquer restrição legal.
D) o pátrio poder será exercido
preferencialmente pelo pai, mas com a consulta obrigatória à mãe da criança.
E) a requisição de serviços de educação
pode ser feita pela autoridade judiciária, mas não pelo Conselho Tutelar.
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA/1990) estabelece que se uma criança ou adolescente aparecer na escola com
indícios de maus tratos, mantiver um elevado número de faltas injustificadas,
se evadir da escola ou tiver várias repetências, esgotadas os recursos
escolares é dever da direção de estabelecimento de ensino fundamental comunicar
ao:
A) Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente.
B) Responsável e ao Juizado de Menores.
C) Órgão da Secretaria de Educação a
que a escola for subordinada.
D) Conselho de Escola
E) Conselho Tutelar.
5. De acordo com
o ECA/1990:
A) o professor
não pode ser responsabilizado por omissão, uma vez que cabe aos dirigentes
escolares os encaminhamentos quando do descumprimento do ECA.
B) Cabe à
escola propiciar condições para que as famílias e os alunos participem da
definição das propostas educacionais.
C) O diretor da
escola deve encaminhar denúncias ao Conselho Tutelar apenas nos casos de
elevado número de faltas de crianças na idade de escolaridade obrigatória.
D) É dever do
Poder Público oferecer escolaridade apenas na idade de 7 a 14 anos.
E) Institui os
direitos das crianças e dos adolescentes e não há previsões de deveres para a
escola.
GABARITO
1:B - 2:C - 3:A - 4:E - 5:B
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