1. Uma criança, apresentando hematomas, relatou para sua professora que
foi espancada pelos pais. Esta ficou em dúvida sobre a obrigação de avisar a
Direção da escola sobre o fato. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, a professora
A) deve fazê-lo, mas pedindo anonimato da denúncia.
B) deve
fazê-lo, para que o caso seja comunicado ao Conselho Tutelar.
C) deve fazê-lo, mas pedindo que apenas se converse com os pais.
D) pode abster-se de fazê-lo, pois cabe ao Conselho Tutelar descobrir esses
casos.
E) pode abster-se de fazê-lo, uma vez que castigar os filhos é
prerrogativa dos pais.
2. O Diretor de uma escola constata que, apesar de garantido o
desenvolvimento das atividades de compensação de ausência a partir do segundo
bimestre, vários alunos do ensino fundamental, de 11 a 15 anos, não atingiram
frequência mínima determinada pela legislação vigente. Faz uma reunião com os
pais desses alunos e providencia a realização de novas atividades de
compensação durante as férias de janeiro, mas verifica que a frequência
continua baixa, configurando-se casos de abandono. Imediatamente, o Diretor
A) considera que os pais são os responsáveis pela situação desses alunos.
B) aguarda o comparecimento desses alunos para que justifiquem suas
faltas.
C) encaminha ao Conselho Tutelar a relação dos alunos faltosos.
D) considera que já tomou as providências pedagógicas e legais cabíveis.
E) exime-se de outras iniciativas em razão do insignificante número de
alunos faltosos.
3. O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos Municípios, é um órgão
permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
A) promover o desenvolvimento físico e emocional da criança e adolescente.
B) julgar os casos de discriminação e maus tratos à criança e adolescente.
C) zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
D) decidir sobre a guarda e adoção de crianças abandonadas.
E) dar prioridade ao atendimento às crianças de zero a seis anos.
4. Amadeu era
um aluno complicado. Esmirrado e problemático. Vivia faltando às aulas e quando
comparecia era sempre encaminhado para a diretoria por indisciplina. Já havia
ultrapassado 50% de ausência. Estava na quarta série e já deveria estar na
sexta. Célia, sua professora, andava muito preocupada e sempre tentava
aproximar-se dele para tentar convencê-lo a comparecer às aulas e permanecer na
escola. Um dia destes Amadeu chegou mais cedo do que de costume. Todos ficaram
assustados quando perceberam que estava com o rosto inchado, cheio de hematomas
e com uma expressão de desamparo. Apanhou do pai, cochichou para a professora
um colega de classe. Célia não teve dúvida. Conversou com a direção da escola,
convencida de que estavam esgotados os recursos escolares para solucionar o
problema, e propôs que o caso fosse encaminhado às autoridades competentes...
O órgão que deve ser comunicado sobre o caso
a que o texto se refere é
A) a Secretaria
de Justiça.
B) o Tribunal de
Justiça.
C) o Juizado de
Menores.
D) a Delegacia
de Polícia.
E) o Conselho
Tutelar.
5. O ECA –
Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece entre outras coisas, que
A) os casos de suspeita de maus tratos serão
obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
B) os casos
comprovados de maus tratos serão comunicados ao Conselho Tutelar após
esgotarem-se os recursos intraescolares.
C) o adolescente
tem direito a ir, vir e estar nos logradouros, sem qualquer restrição legal.
D) o pátrio
poder será exercido preferencialmente pelo pai, mas com a consulta obrigatória
à mãe da criança.
E) a requisição
de serviços de educação pode ser feita pela autoridade judiciária, mas não pelo
Conselho Tutelar.
GABARITO
1:C - 2:C - 3:C - 4:E - 5:A
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