QUESTÕES SOBRE PATRIMÔNIO ARTÍSTICO III

1. (FUNIVERSA) O Decreto n° 3166, de 14 de setembro de 1999, promulgou a Convenção da UNIDROT, concluída em Roma, em 24 de junho de 1995. De acordo com o artigo segundo dessa Convenção, entendem-se como culturais aqueles que, a título religioso ou profano, se revestem de uma importância para a arqueologia, a pré-história, a história, a literatura, a arte ou a ciência. Essa Convenção aplica-se a solicitações de caráter internacional
I de apoio internacional a ações nacionais de preservação, fiscalização e valorização de patrimônios culturais.
II de restituição de bens furtados.
III de retorno de bens culturais deslocados do território de um Estado Contratante em violação a sua legislação interna relativa à exportação de bens culturais, com vistas a proteger seu patrimônio cultural.
IV de cooperação e apoio técnico de países e organismos internacionais às necessidades de segurança e preservação em acervo de bens culturais nacionais.
A) Todos os itens estão errados.
B) Há apenas um item certo.
C) Há apenas dois itens certos.
D) Há apenas três itens certos.
E) Todos os itens estão certos.
 
2. (FUNIVERSA) Acerca dos preceitos constitucionais na área de Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.
A) Cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de artigo de Constituição estadual que declare integrantes do patrimônio científico-cultural do estado-membro os sítios paleontológicos e arqueológicos localizados em municípios do referido estado.
B) É competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção dos documentos, das obras e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como dos monumentos, das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos.
C) Compete à União, com a colaboração da sociedade civil, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.
D) Lei complementar estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
E) O tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos deverá ser determinado por lei federal.
 
3. (FUNIVERSA) Quanto à saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no Brasil de que trata a Lei n° 4845, de 19 de novembro de 1965, assinale a alternativa correta.
A) É vedada a saída de obras de pintura, escultura e artes gráficas que, embora produzidas no estrangeiro ao longo dos períodos colonial e imperial, representem personalidades brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do país.
B) É proibida a saída do Brasil, para todos os fins, de obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no país até o fim do período monárquico, abrangendo pinturas, desenhos, esculturas, gravuras, elementos de arquitetura, obras de talha, imaginária, ourivesaria, mobiliário e outras modalidades.
C) É proibida a saída para o exterior de quaisquer obras de artes oriundas de países estrangeiros e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial.
D) Para fins de intercâmbio cultural e desde que se destinem a exposições permanentes, poderá ser permitida a saída do país de obras de arte colonial, produzidas no país entre os séculos XVI e XIX.
E) Na tentativa de exportar obras e objetos de arte oriundos de países estrangeiros e incorporadas ao meio nacional até o fim do período monárquico, serão os mesmos apreendidos e encaminhados à Secretaria regional do IPHAN.
 
4. (FUNIVERSA) Acerca da Lei n° 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros, e o Decreto n° 65.347, de 13 de outubro de 1969, assinale a alternativa incorreta.
A) A referida lei proíbe, sob qualquer forma, a exportação de bibliotecas e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX.
B) A lei proíbe a exportação de obras e documentos brasileiros ou sobre o Brasil, editados nos séculos XVI a XIX que, por desmembramento dos conjuntos bibliográficos, ou isoladamente, hajam sido vendidos.
C) A saída temporária do país de obras raras abrangidas no art. 1° e seu parágrafo único da referida lei poderá ser permitida, para fins de interesse cultural, a juízo de autoridade federal competente.
D) A destinação dos bens apreendidos em virtude das normas definidas na Lei n° 5.471 será feita em proveito do patrimônio público, após audiência do Conselho Federal de Cultura.
E) A lei proíbe a exportação de revistas e periódicos que já tenham mais de dez anos de publicação, bem como quaisquer originais e cópias de partituras musicais de compositores nacionais.
 
5. (FUNIVERSA) Acerca da Lei. ° 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros, e o Decreto n° 65.347, de 13 de outubro de 1969, assinale a alternativa incorreta.
A) A saída de obras raras do país somente será autorizada por prazo determinado, que será especificado em termo de responsabilidade assinado por pessoa física domiciliada no país e de inconteste idoneidade.
B) A exportação de livros antigos, brasileiros ou sobre o Brasil, editados nos séculos XVI a XIX (até 1891), dependerá de comprovação de não provirem de conjuntos bibliográficos cuja exportação é proibida.
C) A autoridade federal competente tomará as providências adequadas, se for verificado o não retorno ao país das obras raras saídas para fins de interesse cultural. Para isso, invocará se esta for a hipótese, o artigo 3. ° da Lei n.º 5.471, que manda punir a infringência de suas disposições.
D) Livros, documentos, coleções de periódicos, originais e cópias antigas de partituras musicais, se apreendidos, por tentativa de exportação ilegal, serão destinados ao patrimônio público.
E) A saída temporária do país de obras raras abrangidas no artigo 1º e seu parágrafo único da Lei n.º 5.471 será permitida, para fins de interesse cultural.

 GABARITO
1:C - 2:A - 3:A - 4:E - 5:B