O que fazem os deputados?
O
deputado federal é o cidadão eleito para a Câmara dos Deputados para ser o
representante do povo. Precisamos de um representante porque vivemos numa
democracia representativa. Nesse tipo de sistema, uma pessoa ou um grupo é
eleito, normalmente pelo voto, para representar um povo ou população.
No
Brasil, o deputado federal representa o povo do Estado que o elege. A
quantidade de deputados por Estado é proporcional ao tamanho da sua população.
O
mandato, tempo que dura essa delegação de poderes, é de quatro anos, podendo o
candidato concorrer a sucessivas reeleições.
A missão
dos deputados e senadores eleitos, é:
- fazer
leis e emendas constitucionais;
- aprovar
projetos de lei e medidas provisórias do Poder Executivo;
- aprovar
e fiscalizar as contas do governo federal;
- aprovar
acordos e tratados internacionais;
- investigar
membros dos Poderes Executivo e Legislativo;
-
autorizar a realização de plebiscitos e referendos (consultas à população
acerca de assuntos polêmicos);
-
convocar ministros de Estado para dar explicações, entre outras atribuições.
Mas cabe
somente aos deputados autorizar a abertura de processo contra o presidente da
República, o vice, os ministros de Estado e os deputados, em caso de suspeitas
de corrupção, por exemplo.
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