José Sarney - Período presidencial
O
governo do presidente Sarney foi marcado, sobretudo, por duas grandes tarefas
que se impunham ao país: reconstruir a democracia e enfrentar a crise
inflacionária. Assim, em 1º de fevereiro de 1987 instalava-se a Assembleia
Nacional Constituinte, iniciando suas atividades sob a liderança do deputado
Ulisses Guimarães. A nova Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988,
tendo sido a mais democrática da história brasileira. A Carta estabeleceu
eleições diretas em dois turnos para presidente, governadores e prefeitos,
adotou o presidencialismo como forma de governo, afirmou a independência dos
três poderes, restringiu a atuação das forças armadas, estendeu o voto aos
analfabetos e maiores de 16 anos, universalizou o direito de greve, entre
diversas outras garantias civis, sociais e trabalhistas, deixando lacunas, no
entanto, no que se refere à reforma agrária.
No
plano econômico, o governo Sarney anunciou, em 1º de março de 1986, uma ampla
reforma monetária que ficou conhecida como Plano Cruzado, em referência à nova
moeda implantada. Comandado pelo ministro da Fazenda Dílson Funaro, e
considerado heterodoxo por diferir dos planos recomendados pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI), tinha como medidas de estabilização econômica o
congelamento de preços e salários, o abono de 8% para todos os trabalhadores, o
"gatilho" salarial a cada vez que a inflação ultrapassasse 20%, e o
incentivo à produção em detrimento da especulação financeira. A moeda
valorizada funcionaria como um instrumento de distribuição de renda, aumentando
o poder de compra dos salários. Inicialmente, os resultados foram positivos,
com inflação inferior a 2% ao mês. Todavia, em dezembro daquele ano, foram
sentidos os efeitos do aumento camuflado de preços e do que foi avaliado como
um aquecimento excessivo da economia. Em fevereiro de 1987, as reservas
cambiais caíram rapidamente e o ministro Funaro suspendeu os pagamentos dos
juros da dívida externa aos bancos privados, enquanto a inflação atingia um
patamar de 365,7% anuais. A moratória foi suspensa em novembro, quando o Brasil
pagou 500 milhões de dólares ao FMI. Em janeiro de 1988, o novo ministro da
Economia, Luís Carlos Bresser, promoveu um outro plano de estabilização, que,
ainda assim, não conteve a inflação, cujo índice girou em torno de 1.000%
naquele ano. Em janeiro de 1989, um terceiro programa econômico foi anunciado
pelo governo, batizado de Plano Verão, porém o ano encerrou-se com a taxa anual
de inflação de 1.764,86%.
O
Brasil vivia então os efeitos da crise que atingiu amplamente a América Latina
na década de 1980, quando o aumento da taxa de juros americana e a recessão
mundial atingiram as exportações brasileiras. Em consequência, verificou-se a
diminuição dos investimentos públicos, traduzidos em cortes orçamentários, e
retração da iniciativa privada, dadas as altas taxas de juros e a reduzida
perspectiva de consumo.
Destacou-se,
nesse período, a criação do Ministério da Cultura, em 15 de março de 1985,
obedecendo, segundo o decreto que o originou, à "situação atual do
Brasil" que não poderia prescindir de uma "política nacional de
cultura, condizente com os novos tempos e com o desenvolvimento já alcançado
pelo país". Na política externa, foram reatadas relações diplomáticas com
Cuba e assinado o protocolo do Mercosul, em conjunto com a Argentina e o
Uruguai.
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