João Goulart - Período presidencial
O
presidente João Goulart assumiu a presidência do país sob regime
parlamentarista, tendo como primeiro-ministro Tancredo Neves. O primeiro
gabinete parlamentarista foi formado no dia 8 de setembro de 1961 e reunia
representantes da maior parte dos partidos políticos. Durante esse período,
formaram-se ainda os gabinetes Francisco de Paula Brochado da Rocha e Hermes
Lima. Em 6 de janeiro de 1963, em plebiscito antecipado, 11.500.000 dos 18
milhões de eleitores compareceram à votação, confirmando a opção pelo
presidencialismo por larga margem de votos. Formou-se, então, um novo
ministério.
João
Goulart manteve uma política externa independente perante a polarização
mundial: em 23 de novembro de 1961 reatou relações diplomáticas com a URSS,
rompidas no governo Dutra; manifestou-se contrário às sanções impostas ao
governo cubano e recusou-se a apoiar a invasão a Cuba, proposta pelo presidente
Kennedy. Ao mesmo tempo, tornou explícita sua crítica ao regime político cubano
e atuou, a pedido dos Estados Unidos, como mediador junto a Havana, externando
a preocupação brasileira com a instalação de mísseis soviéticos na ilha. Em
dezembro de 1962, destacou-se a criação do Grupo de Coordenação do Comércio com
os Países Socialistas da Europa Oriental (COLESTE) e o decreto que estabeleceu
medidas para a formação da Zona de Livre Comércio, instituída pela Associação
Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), organização nascida com o Tratado
de Montevidéu em 1960.
Ainda em
dezembro de 1962, foi divulgado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e
Social. Elaborado por Celso Furtado, futuro ministro Extraordinário para
Assuntos de Desenvolvimento Econômico, o plano seria adotado e conduzido pelo
ministro da Fazenda San Tiago Dantas. Seu principal objetivo era a contenção da
inflação aliada ao crescimento real da economia, prevendo também as chamadas
reformas de base, já anunciadas no regime parlamentarista e que incidiam sobre
as estruturas agrária, bancária, fiscal, entre outras. Durante esses anos de
governo, as reformas e os reajustes salariais e a estabilização da economia,
com o controle da inflação, foram os dois polos de conflito da política
econômica e da tentativa de implementação do Plano Trienal. Às pressões
externas, do governo americano e do Fundo Monetário Internacional (FMI),
condicionando os empréstimos externos à adoção de medidas restritivas ao
crescimento, correspondiam as reivindicações populares e dos setores da
esquerda brasileira.
Em 1963,
o ministro San Tiago Dantas visitou Washington, e discutiu um plano de ajuda
para o Brasil e a renegociação da dívida externa. O resultado foi o empréstimo
de 398 milhões de dólares, com a imediata liberação de 84 milhões, ficando o
restante vinculado à realização das reformas econômicas exigidas. A falência do
Plano Trienal, evidenciada com os altos índices inflacionários, levou ao
anúncio de mais um plano de estabilização e combate à inflação, em outubro de
1963, quando o Banco do Brasil foi autorizado a emitir letras para captação de
recursos internos. Em dezembro desse ano, o presidente Goulart aprovou a
previdência social para os trabalhadores rurais, a obrigatoriedade das empresas
com mais de cem empregados proporcionarem ensino gratuito, e o 13º salário para
o funcionalismo público, instituindo, ainda, a escala móvel para o reajuste dos
vencimentos. Outros atos importantes nesse mês foram a revisão de todas as
concessões governamentais das jazidas minerais, assim como o cancelamento das
concessões não exploradas no curso dos vinte anos anteriores. O governo também
taxou os óleos lubrificantes vendidos por empresas estrangeiras e outorgou à
Petrobras o monopólio das importações de petróleo. A reforma fiscal empreendida
nesse período teve como objetivo deter a alta dos preços.
Em 1964,
em meio às tensões sociais e à pressão externa, precipitaram-se os
acontecimentos. Em 13 de março, o presidente discursou na Central do Brasil
para 150 mil pessoas, anunciando reformas como a encampação de refinarias
particulares de petróleo. Em 19 de março, realizou-se, no Rio de Janeiro, a
Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada pela Campanha da Mulher
pela Democracia (Camde) e Sociedade Rural Brasileira (SBR), entre outras
entidades. A marcha tinha como objetivo mobilizar a opinião pública contra a
política desenvolvida pelo governo de Jango, que conduziria, de acordo com seus
opositores, à implantação do comunismo no Brasil. Em 25 de março ocorreu a
Revolta dos Marinheiros, quando marinheiros e fuzileiros navais contrariaram
ordens do ministro da Marinha e foram, posteriormente, anistiados por Goulart,
acirrando as tensões entre seu governo e os setores militares. No dia 30 de
março, o presidente compareceu a uma reunião de sargentos, discursando em prol
das reformas pretendidas pelo governo e invocando o apoio das forças armadas.
Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de
Fora, Minas Gerais, iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de
Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart
reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu.
O novo governo foi reconhecido pelo presidente norte-americano, Lyndon Johnson,
poucas horas após tomar o poder.
Observação:
João Goulart, ao retornar ao País, assumiu a Presidência da República com seus
poderes limitados. Após a introdução do Parlamentarismo, o Presidente é levado
em ato público perante o Congresso Nacional em 07 de setembro de 1961, a
comprometer-se a cumprir a Constituição da República, a fim de ser investido no
cargo vago, em virtude da renúncia do senhor Jânio Quadros, conforme consta do
Termo de Compromisso.
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