João Baptista de Oliveira Figueiredo - Período presidencial
O
general Figueiredo assumiu a presidência da República reafirmando o projeto de
abertura política iniciado no governo anterior. Em agosto de 1979 foi aprovada
a Lei de Anistia que, apesar das restrições, beneficiou cidadãos destituídos de
seus empregos, presos políticos, parlamentares cassados desde 1964, permitindo
a volta de exilados ao país. Foram também anistiados os responsáveis pelos
excessos cometidos em nome do governo e da segurança nacional. Em novembro, foi
aprovada pelo Congresso Nacional a nova Lei Orgânica dos Partidos que extinguia
o bipartidarismo. Com o fim da Arena e do MDB, formaram-se o Partido
Democrático Social (PDS), que congregava a maior parte dos ex-arenistas; o
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), constituído sobretudo pelos
antigos emedebistas; o Partido Popular (PP), fundado pelo senador emedebista
Tancredo Neves e dissidentes da antiga Arena; o Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB), liderado pela ex-deputada Ivete Vargas; o Partido Democrático
Trabalhista (PDT), liderado pelo ex-governador gaúcho Leonel Brizola e o
Partido dos Trabalhadores (PT), fundado pelo líder sindical Luís Inácio Lula da
Silva. Ainda em novembro, foi aprovado o projeto do governo que previa eleições
diretas de governadores e extinguia a figura do senador eleito indiretamente.
Em
1980, verificaram-se reações ao processo de abertura do regime, quando grupos
de direita foram responsabilizados por atentados a bomba em bancas de jornais
que vendiam periódicos de esquerda. Em agosto desse ano, cartas-bombas foram
enviadas à Câmara Municipal do Rio de Janeiro e ao presidente da OAB,
resultando na mutilação do funcionário José Ribamar, da Câmara, e na morte da
secretária Lida Monteiro da Silva, da OAB. Em 1981, ocorreria o caso mais
polêmico do governo Figueiredo, quando duas bombas explodiram nas proximidades
do Riocentro, no Rio de Janeiro, durante a realização de um show comemorativo
do Dia do Trabalho. As únicas vítimas do atentado foram dois militares lotados
no CODI do I Exército. O episódio teve ampla repercussão pública e o resultado
do inquérito, inocentando os dois militares, seria colocado sob suspeição, e
acarretaria uma grave crise no governo.
No que
diz respeito à política econômica, registrou-se, durante o governo Figueiredo,
o esgotamento do modelo econômico adotado pelos governos militares, agravado
pela nova crise do petróleo em 1979 e a elevação dos juros no mercado
internacional. Em 1979, o governo congelou as importações de petróleo e criou o
Conselho Nacional de Energia. Intensificaram-se, nesse período, as atividades
do Proálcool e estenderam-se os contratos de risco com empresas estrangeiras
para a prospecção de petróleo a todo o território nacional. Em 1981, o aumento
da dívida externa, que girava em torno de 61 bilhões de dólares, associado ao
crescimento negativo do PIB e aos altos índices inflacionários geraram o
fenômeno denominado pelos economistas como estagflação, ou seja, estagnação das
atividades econômicas e produtivas aliada à inflação dos preços.
Em 1982
foi criado o Finsocial, que destinava 0,5% da renda bruta de empresas públicas
e privadas a programas considerados pelo governo como prioritários, atribuindo
o gerenciamento desses recursos ao BNDE, que passaria a chamar-se Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Paralelamente
ao quadro de crise econômica, observou-se, desde 1978, a eclosão de movimentos
grevistas de diversas categorias profissionais, destacando-se, em 1980, a
paralisação dos metalúrgicos do ABC paulista, mantida por 41 dias, e que
resultou em demissões, choques com as tropas da polícia e do Exército,
intervenção em sindicatos, e na prisão e enquadramento de líderes sindicais na
Lei de Segurança Nacional (LSN).
Em 1981
reuniu-se a primeira Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat) e
dois anos depois foi criada a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Em
relação à política externa, o governo Figueiredo manteve a orientação
pragmática adotada por seu antecessor, privilegiando o estabelecimento de
relações comerciais com países que propiciassem vantagens ao desenvolvimento
nacional. Destacou-se, no período, a reaproximação com a Argentina, e a
criação, em 1980, de uma comissão bilateral para analisar futuras ações de
interesse para os dois países.
Em
novembro de 1982 realizaram-se eleições diretas para o Congresso e os governos
estaduais. A oposição obteve maioria na Câmara dos Deputados e o PDS, no Senado
e nos governos estaduais.
Em 1983
formou-se uma frente única que reuniu partidos e entidades de oposição numa
campanha que tomou o país, reivindicando eleições diretas para a presidência da
República, era a campanha das "Diretas já". A emenda constitucional
das diretas, de autoria do deputado peemedebista Dante de Oliveira, foi
derrotada na Câmara em abril de 1984. Em janeiro de 1985, Tancredo Neves e José
Sarney foram eleitos indiretamente pelo Colégio Eleitoral, respectivamente,
presidente e vice-presidente da República, derrotando os candidatos governistas
Paulo Maluf e Flávio Marcílio.09:55 9/8/2009.
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