Fernando
Collor de Mello - Período presidencial
No primeiro dia de governo o presidente
anunciou o plano econômico de combate à inflação que confiscou provisoriamente
contas de poupança, contas correntes e outras aplicações financeiras, a partir
de determinado valor. O programa de governo estabeleceu também a extinção de
órgãos públicos, a demissão e a disponibilidade de funcionários públicos
federais, além de promover a privatização de inúmeras empresas públicas. O
enxugamento do meio circulante reduziu drasticamente a inflação, e o déficit
fiscal foi igualmente diminuído. A eliminação das tarifas aduaneiras, uma das
medidas implementadas pela equipe econômica chefiada por Zélia Cardoso de Melo,
ministra da Economia, teve grande impacto nas importações brasileiras, que,
além de aumentarem, passaram a incluir uma pauta de produtos supérfluos. O caráter
pouco competitivo da indústria brasileira e a valorização do cruzeiro, cotado
acima da moeda americana, levariam à redução das exportações e à diminuição das
vendas no mercado interno. Anunciou-se, assim, uma recessão econômica, com a
queda da produção industrial do país, a expansão do desemprego, e a redução do
PIB de 453 bilhões de dólares, em 1989, para 433 bilhões em 1990.
Implementada com base em inúmeras medidas
provisórias, a política econômica deu sinais de esgotamento com a volta da
inflação no final de 1990, o que obrigou o governo a instituir o chamado Plano
Collor II, em janeiro de 1991. Intensificou-se, então, a política de juros
altos, a desindexação da economia, a abertura para o mercado externo e o
incentivo às importações. Essas medidas provocaram um "choque" na
indústria nacional, levando a uma crescente automação dos setores industrial e
bancário, e à consequente liberação de mão-de-obra e ao desemprego tecnológico.
De modo geral, o projeto de "modernização" implementado pelo governo,
visando à diminuição de gastos públicos e o incentivo à economia de mercado,
ajustava-se à ideia de "Estado mínimo" e à nova ordem mundial que se
impôs com o término da guerra fria, conceituada como neoliberal.
No plano externo, destacou-se, no governo Collor,
a assinatura de um pacto de não-proliferação nuclear com a Argentina.
Em 1992 foi denunciada na imprensa a
existência de um esquema de corrupção no governo, comandado por Paulo César
Farias, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Collor. A CPI instalada para
investigar as denúncias encerraria seus trabalhos recomendando o afastamento de
Collor da presidência. Respaldada por maciço apoio popular, a abertura do
processo de impeachment foi proposta, então, pelos presidentes da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e
aprovada pela Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 1992. Afastado do cargo
após a votação na Câmara, Collor foi substituído interinamente pelo
vice-presidente Itamar Franco. Em 29 de dezembro renunciou à presidência da
República, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de
responsabilidade, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Itamar Franco
assumiu, assim, definitivamente a presidência da República.
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