Eurico
Gaspar Dutra - Período presidencial
Em 18 de setembro de 1946 foi promulgada a
quinta constituição do Brasil, assinalando o retorno do país ao regime
democrático. Nesse mesmo ano, o governo criou o Serviço Social da Indústria
(SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC), além do Estado-Maior Geral,
futuramente Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Ainda em 1946, o presidente
decretou o fechamento dos cassinos e proibiu os "jogos de azar" no
país.
Em 1947, registrou-se a nomeação de
Oswaldo Aranha para delegado do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU),
a cassação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o rompimento de relações
diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e a
realização, na cidade de Petrópolis, da Conferência Interamericana da
Manutenção da Paz e Segurança do Continente, que contou com a presença do
presidente dos Estados Unidos, Harry Truman. O estreitamento das relações com
os norte-americanos evidenciou-se, também, na formação da Comissão Mista Brasil-Estados
Unidos, conhecida como Missão Abbink, chefiada por John Abbink e pelo ministro
Otávio Gouveia de Bulhões. Tinha como atribuição diagnosticar os principais
problemas da economia brasileira e, como especial recomendação, o emprego de
recursos externos no setor petrolífero.
Ainda em 1947, assistiu-se à intervenção
do Ministério do Trabalho em diversos sindicatos, em continuidade à política de
tutela do Estado sobre as atividades sindicais, garantida pelo decreto-lei no
9.070, de março de 1946, que cerceava o direito de greve.
Concomitante à repressão sindical e à
contenção dos salários, a política econômica passou por duas fases: a primeira,
liberal, em que se procurou romper com as formas anteriores de intervenção na
economia. No entanto, a importação de bens levou a um rápido esgotamento das
reservas de divisas do país. Em 1947, de acordo com a orientação do Fundo
Monetário Internacional (FMI), iniciou-se uma segunda fase, em que o controle
cambial foi retomado, mantendo-se o cruzeiro em níveis altos, comparativamente
à moeda americana. Essa política desestimulou as exportações, incentivando, por
outro lado, a importação de equipamentos, máquinas e outros insumos,
excluindo-se os bens de consumo, e favoreceu a expansão do setor industrial brasileiro.
A estratégia de desenvolvimento do governo
incluiu o plano Salte, que significava Saúde, Alimentação, Transporte e
Energia. Proposto em 1947, tinha como objetivo o gerenciamento dos gastos
públicos e o investimento nos setores essenciais ao país. No entanto, o projeto
só começou a participar do planejamento orçamentário em 1949, sendo esquecido
em 1951. Data também desse período a aferição do crescimento econômico do país
através do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).
Durante o governo Dutra, teve início a
construção da usina hidrelétrica de Paulo Afonso, na Bahia, e da rodovia
Presidente Dutra, ligando o Rio a São Paulo, conhecida como via Dutra. Em seu
governo, foi também criada, em outubro de 1948, a Escola Superior de Guerra
(ESG), com o apoio dos norte-americanos.
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