Ernesto Geisel - Período presidencial
O
governo Geisel foi marcado, desde seu início, pelo processo denominado pelo
próprio presidente como de distensão lenta, gradual e segura, com vistas à
reimplantação do sistema democrático no país. O binômio desenvolvimento e
segurança, formulado pela ESG, foi mantido durante seu governo, caracterizado
pela convivência entre uma política de tendência liberalizante e a atuação dos
órgãos de segurança implantados após o golpe de 1964.
Em
1974, o governo permitiu a realização de propaganda eleitoral, proibida desde a
edição do AI-5, e os candidatos do MDB à Câmara dos Deputados e ao Senado
obtiveram uma expressiva vitória nos principais estados do país, aumentando
consideravelmente a bancada oposicionista nas duas casas. No início desse ano
havia expirado o prazo de suspensão dos direitos políticos dos primeiros
cassados pelo AI-1, como os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros
e, em 1975, teve fim a censura prévia ao jornal O Estado de São Paulo, medida
estendida mais tarde a outros órgãos da imprensa.
As
iniciativas liberalizantes não evitaram, entretanto, os recuos autoritários do
governo, registrando-se, durante todo o período Geisel, a repressão às
organizações clandestinas e ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a
utilização, em diversas ocasiões, do AI-5. A morte por enforcamento do
jornalista Vladimir Herzog, ainda em 1975, nas dependências do DOI-CODI de São
Paulo, resultou em manifestações políticas contra o governo e evidenciou a
existência de divergências com os setores militares contestadores da política
de distensão. No ano seguinte, a morte do operário Manuel Fiel Filho, no mesmo
local e nas mesmas condições, levaria à exoneração do comandante do II
Exército, general Ednardo D'Ávila Melo, e ao confronto entre o governo e os
militares que se opunham ao processo de abertura do regime. As relações entre a
Igreja e o governo acirraram-se, em 1976, com o sequestro do bispo de Nova
Iguaçu (RJ), dom Adriano Hipólito, e o assassinato do padre João Bosco Burnier,
em Mato Grosso, ambos envolvidos na formação de comunidades eclesiais de base e
em movimentos populares.
Ainda
em 1976, foi elaborada a Lei Falcão, que alterou a propaganda eleitoral,
impedindo o aparecimento de candidatos ao vivo no rádio e na televisão. Em
1977, o Congresso Nacional foi fechado por 14 dias, em virtude da não aprovação
da proposta de reforma do Poder Judiciário encaminhada pelo governo. Para
assegurar a maioria governista no Legislativo, instituiu-se, em seguida, o
chamado "pacote de abril", que incluía uma série de medidas, dentre
as quais a manutenção de eleição indiretas para governadores; a eleição
indireta de um terço dos membros do Senado, que resultaria na criação da figura
do "senador biônico"; a ampliação das restrições impostas pela Lei
Falcão e a extensão do mandato do sucessor de Geisel para seis anos.
Em
outubro desse mesmo ano, foi demitido o ministro do Exército, general Sílvio
Frota, cuja candidatura à sucessão presidencial era articulada por setores
militares identificados com a chamada linha-dura. Registrou-se, em maio de
1978, a primeira greve de operários metalúrgicos desde 1964, em São Bernardo do
Campo, salientando-se, na ocasião, a liderança de Luís Inácio da Silva, o Lula,
presidente do sindicato da categoria.
Desde o
início do governo Geisel, imprimiu-se nova orientação à política externa
brasileira, substituindo-se o alinhamento automático com os Estados Unidos,
privilegiado nos períodos anteriores, pela ampliação de relações diplomáticas e
comerciais com países da África, Ásia e Europa. Nesse sentido, o Brasil foi o
primeiro país a reconhecer o governo português formado em seguida à derrubada
da ditadura salazarista, em 25 de abril de 1974; foram reatadas relações com a República
Popular da China, e estabelecidas embaixadas em Angola, Moçambique, Guiné
Equatorial, entre outras iniciativas.
No que
se refere à política econômica, as principais metas do governo Geisel foram
estabelecidas no II Plano Nacional do Desenvolvimento, que priorizava os
investimentos no setor energético e em indústrias básicas, com o intuito de
adequar a economia à crise internacional do petróleo e ao estágio de
desenvolvimento industrial do país, e de reduzir o capital estrangeiro em
setores considerados infra-estruturais. Nesse sentido, foi lançado, em 1975, o
Programa Nacional do Álcool (Proálcool) e assinado o acordo nuclear
Brasil-Alemanha. O plano econômico do governo ressentiu-se, entretanto, do
impacto da crise do petróleo, do aumento da dívida externa e do desequilíbrio
da balança de pagamentos. Nesse contexto, uma das medidas defendidas pelo
governo, em outubro de 1975, foi a adoção de contratos de risco entre a
Petrobras e empresas estrangeiras para a prospecção de petróleo no país. Em 1978,
no final do governo Geisel, os principais problemas da economia continuavam
sendo o crescimento da taxa de inflação e da dívida externa.
Em 31
de dezembro de 1978, o presidente Geisel revogou o AI-5, dando um passo
decisivo no processo de redemocratização do país.
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