Emílio Garrastazu Médici - Período
presidencial
Com a
posse do presidente Médici, entrava também em vigor a emenda constitucional nº
1, que se denominou "constituição da República Federativa do Brasil"
e incorporou as medidas de exceção previstas no ato institucional nº 5 (AI-5).
O período foi marcado pelo recrudescimento da repressão política, da censura
aos meios de comunicação e pelas denúncias de tortura aos presos políticos. A
esquerda intensificou sua ação, com várias organizações optando pela luta
armada. Durante o governo Médici, foram combatidos dois focos de guerrilha
rural: Ribeira, em São Paulo, e Araguaia, no Pará. Verificou-se também a
intensificação da guerrilha urbana, com assaltos a bancos, sequestro de aviões
e de diplomatas estrangeiros. Em resposta à radicalização das organizações
armadas de esquerda, o governo transferiu o comando das operações repressivas
para a recém-criada Operação Bandeirantes (Oban), em São Paulo, que passou a se
chamar Comando de Operações de Defesa Interna (CODI) e coordenava as atividades
dos Departamentos de Operações e Informações (DOIs). O aparato repressivo do
governo contava, ainda, com os centros de informação das forças armadas: o
Ciex, do Exército, o Cenimar, da Marinha e o Cisa, da Aeronáutica. Nesse
período, assistiu-se à desestruturação das organizações de esquerda, com a
prisão, exílio ou morte de seus principais líderes.
Na área
econômica, numa conjuntura internacional favorável, observou-se o chamado
"milagre brasileiro", que consistiu na grande expansão da economia
brasileira, expressa no vertiginoso crescimento do PIB, na estabilização dos
índices inflacionários, na expansão da indústria, do emprego e do mercado
interno. Em outubro de 1970, o Brasil obteve do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) o maior empréstimo até então concedido a um país da
América-Latina. Ainda em 1970, ampliou-se o limite do mar territorial
brasileiro para duzentas milhas. Nesse mesmo ano foi criado o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lançado oficialmente o
Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) e o Programa de Metas e Bases
para Ação do Governo, que coordenava cerca de duzentos projetos tidos como
prioritários para a política de desenvolvimento. Foi institucionalizado o
Projeto Rondon, decretado o Estatuto do Índio, e lançado o Plano de Integração
Nacional, que previa a construção das rodovias Transamazônica, Cuiabá-Santarém
e Manaus-Porto Velho.
Em 1972
foi inaugurada a refinaria de petróleo de Paulínia, em São Paulo, a maior do
país e, em 1973, o Brasil assinou dois importantes acordos: com a Bolívia, para
a construção de um gasoduto entre Santa Cruz de la Sierra e Paulínia, e com o
Paraguai, para a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. No ano seguinte,
foi inaugurada a maior usina hidrelétrica da América do Sul, na Ilha Solteira,
e a ponte Presidente Costa e Silva, ligando o Rio de Janeiro a Niterói.
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