Manoel Deodoro da Fonseca - Período
presidencial
O fim
do Império levou ao banimento da família imperial para a Europa, ato somente
revertido em 1922. A proclamação do governo provisório da República, em 15 de
novembro de 1889, estabeleceu, entre outras transformações, a separação entre a
Igreja e o Estado, com a instituição do casamento civil e da laicização dos
cemitérios. Em 1890, foi criado o Código Penal brasileiro, reformado o Código
Comercial e, em 1891, promulgada a primeira constituição republicana do país,
de inspiração liberal e próxima ao modelo norte-americano.
O
sistema político brasileiro passou a se basear no presidencialismo, no
federalismo e no regime de representatividade. Definiram-se os três poderes de
governo, Executivo, Legislativo e Judiciário, extinguindo-se, consequentemente,
as instituições do Império - Conselho de Estado, Poder Moderador e Senado
vitalício.
As leis
iniciais da República regulamentaram, ainda, o uso dos símbolos nacionais -
hino, bandeira, armas e selos -, bem como as datas nacionais, que incluíam o 14
de julho, em uma referência à data francesa e ao espírito republicano
revolucionário.
A
política econômica, tendo a frente o ministro da Fazenda Rui Barbosa, foi
marcada pelo "encilhamento", que se caracterizou pelo incentivo à
emissão de moeda por alguns bancos e à criação de sociedades anônimas,
resultando em forte especulação financeira e na falência de bancos e empresas.
A formação de um novo ministério liderado pelo barão de Lucena, político
vinculado à ordem monárquica, a tentativa de centralização do poder e as
resistências encontradas no meio militar conduziram o país a uma crise
política, que teve seu ápice na dissolução do Congresso Nacional. Imediatamente
se organizaram as forças legalistas que levaram à renúncia de Deodoro da
Fonseca em 23 de novembro de 1891.
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