Arthur da Costa e Silva - Período
presidencial
Os dois
primeiros anos do governo Costa e Silva foram de intensa atividade política,
pois crescia o movimento de oposição ao regime militar. O Partido Comunista
Brasileiro, reunido em seu VI Congresso, condenou a opção pela luta armada como
forma de combate ao governo, dando origem a várias dissidências na esquerda
brasileira. Em 1967 foi descoberto o foco de guerrilha rural na serra de
Caparaó, Minas Gerais.
Políticos
de diferentes tendências formaram a Frente Ampla, sob a liderança de Carlos
Lacerda e com o apoio de Juscelino Kubitschek e João Goulart. De caráter
oposicionista, a Frente Ampla propunha a luta pela redemocratização, anistia,
eleições diretas para presidente e uma nova constituinte. O ano de 1968 foi
marcado pela intensificação dos protestos e a imediata reação do governo. As
manifestações estudantis, que denunciavam a falta de verbas para educação e se
opunham ao projeto de privatização do ensino público, ganharam nova dimensão
com a morte do estudante secundarista Edson Luís, em conflito com a Polícia
Militar no Rio de Janeiro. Em resposta, houve uma greve estudantil nacional,
comícios e manifestações urbanas com a participação de amplos setores da
sociedade, cujo ponto alto foi a Passeata dos Cem Mil, ocorrida no Rio de
Janeiro. O ambiente político tornou-se ainda mais tenso, e em abril o governo
proibiu a Frente Ampla, tornando ilegal suas reuniões, manifestações e
publicações.
No
movimento trabalhista ocorreram duas importantes greves, em Contagem (MG) e
Osasco (SP), com a intervenção do governo no sindicato dos metalúrgicos desta
cidade. Em outubro, a União Nacional dos Estudantes (UNE) realizou um congresso
clandestino em Ibiúna (SP), que, descoberto, resultou na prisão dos líderes
estudantis. Ocorreram as primeiras ações da guerrilha urbana em São Paulo, com
a explosão de uma bomba no consulado americano, o assalto a um trem pagador em
Jundiaí e o roubo de armas do hospital militar do Cambuci.
Em
setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, discursou na Câmara dos
Deputados, responsabilizando os militares pelas violências praticadas contra os
estudantes. Seu pronunciamento foi considerado ofensivo às forças armadas, e
resultou no pedido de cassação de seu mandato pelo governo, negado pela Câmara
dos Deputados em 13 de dezembro de 1968. A derrota do governo no episódio
Moreira Alves, e a intensificação das manifestações contra o regime militar
levaram à promulgação, ainda em 13 de dezembro, do ato institucional nº 5
(AI-5), que ampliou os poderes presidenciais, possibilitando: o fechamento do
Legislativo pelo presidente da República, a suspensão dos direitos políticos e
garantias constitucionais, a intervenção federal em estados e municípios, a
demissão e aposentadoria de funcionários públicos, entre outras medidas. O
fechamento do Congresso foi acompanhado pela cassação de diversos
parlamentares.
Na área
econômica, o período foi de crescimento, conciliando expansão industrial,
facilidade de crédito, política salarial contencionista e controle da inflação
em torno de 23% ao ano. No campo administrativo, o governo criou, em 1967, o
Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) e transformou o Serviço de
Proteção ao Índio (SPI) em Fundação Nacional do Índio (Funai). Foram criadas
ainda a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a Companhia de Pesquisa e
Recursos Minerais (CPRM).
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