Bolsonaro sanciona lei que permite faltar à
aula por motivo religioso
Estudantes
poderão faltar aulas e provas por motivos religiosos. É que estabelece lei
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União
de hoje (4). A lei entrará em vigor em 60 dias, em março. A partir desse mês,
as escolas terão ainda dois anos para tomar as providências e fazer as
adaptações necessárias para colocar a medida em prática.
A nova
lei estabelece que estudantes de escolas e universidades públicas e privadas
poderão se ausentar de provas ou aulas, em dias que, “segundo os preceitos de
sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”. Para isso, os
estudantes terão que apresentar um requerimento com a devida antecedência.
Para
repor as atividades, as instituições de ensino poderão aplicar prova ou aula de
reposição, conforme o caso. Poderão ainda solicitar dos alunos um trabalho
escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa. Os estudantes que fizerem
essas atividades terão garantida a presença.
A lei
não se aplica, no entanto, às escolas militares. Isso porque o ensino militar é
regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com
as normas fixadas pelos sistemas de ensino.
De
acordo com Agência Senado, a estimativa de líderes religiosos é que cerca de 2
milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar
ou trabalhar até o pôr do sol.
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