1. (Faap) A Lei Eusébio de Queirós visava, a partir de 1850:
a) extinguir o casamento religioso.
b) implantar o divórcio em substituição ao desquite.
c) regularizar a prática do aborto.
d) permitir legalmente a eutanásia.
e) extinguir o tráfico negreiro.


2. (Fatec) Em 4 de setembro de 1850, foi sancionada no Brasil a Lei Eusébio de Queirós (ministro da Justiça), que abolia o tráfico negreiro em nosso país. Em decorrência dessa lei, o governo imperial brasileiro aprovou outra, "a Lei de Terras".
Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta.
a) A Lei de Terras facilitava a ocupação de propriedades pelos imigrantes que passaram a chegar ao Brasil.
b) A Lei de Terras dificultou a posse das terras pelos imigrantes, mas facilitou aos negros libertos o acesso a elas.
c) O governo imperial, temendo o controle das terras pelos coronéis, inspirou-se no "Act Homesteade" americano, para realizar uma distribuição de terras aos camponeses mais pobres.
d) A Lei de Terras visava a aumentar o valor das terras e obrigar os imigrantes a vender sua força de trabalho para os cafeicultores.
e) O objetivo do governo imperial, com esta lei, era proteger e regularizar a situação das dezenas de quilombos que existiam no Brasil.


3. (Fuvest) O Bill Aberdeem, aprovado pelo Parlamento inglês em 1845, foi:
a) uma lei que abolia a escravidão nas colônias inglesas do Caribe e da África.
b) uma lei que autorizava a marinha inglesa a apresar navios negreiros em qualquer parte do oceano.
c) um tratado pelo qual o governo brasileiro privilegiava a importação de mercadorias britânicas.
d) uma imposição legal de libertação dos recém-nascidos, filhos de mãe escrava.
e) uma proibição de importação de produtos brasileiros para que não concorressem com os das colônias antilhanas.


4. (FURG/RS) Em ordem cronológica, as leis que gradualmente extinguiram a escravidão no Brasil foram:
a) Ventre Livre, Áurea, Sexagenários, Eusébio de Queiroz.
b) Sexagenários, Eusébio de Queiroz, Áurea, Ventre Livre.
c) Eusébio de Queiroz, Ventre Livre, Sexagenários, Áurea.
d) Ventre Livre, Eusébio de Queiroz, Sexagenários, Áurea.
e) Áurea, Eusébio de Queiroz, Ventre Livre, Sexagenários.


5. (UFRGS) Leia o texto: "Rio Branco defendia seu projeto, argumentando que oferecia a mais razoável e moderada de todas as soluções. Visava a restabelecer a tranquilidade pública e a prosperidade ameaçada, e, sobretudo, a restaurar a confiança dos proprietários que não podiam continuar na incerteza que viviam, aterrorizados pelo espectro da abolição. A resistência à mudança, argumentava ele, teria o efeito de instigar o descontentamento público, a tal ponto que uma medida conciliatória e moderada já não seria mais aceitável. O projeto oferecia grandes vantagens aos proprietários: condenava a escravidão a desaparecer a longo prazo, sem abalo para a economia, dando aos proprietários bastante tempo para se acomodarem sem dificuldades à nova situação. E o que era ainda mais importante: respeitava o direito de propriedade."  
(Adaptado de: COSTA, Emília Viotti da. A abolição. São Paulo: Global, 1982.)
No século XIX, no Império do Brasil, foram debatidos e aprovados muitos projetos relacionados à questão da escravidão. A qual medida o texto acima se refere?
a) À Lei do Ventre Livre.
b) Ao Bill Aberdeen.
c) À Lei dos Sexagenários.
d) À Lei Eusébio de Queiroz.
e) À Lei Áurea.


6. (UFMT) Em relação à extinção do tráfico negreiro, aprovada pelo Império Brasileiro em 1850, assinale a(s) alternativa(s) correta(s):
a) O fim do tráfico não comprometeu o sistema compulsório de mão-de-obra porque a taxa positiva de crescimento vegetativo da população escrava satisfez, em grande parte, a demanda.
b) A utilização da mão-de-obra livre nacional e a aquisição de escravos do Centro-Oeste decadente foram as soluções adotadas pela política imperial para a falta de braços na lavoura cafeeira.
c) A Lei de Terras, aprovada em 1850, determinou que as terras públicas passassem a ser vendidas e foi um mecanismo para dificultar o acesso à propriedade de terras por parte dos futuros imigrantes.
d) A reorientação de capitais antes utilizados na importação de escravos dinamizou a economia brasileira, dando origem a bancos, indústrias e empresas de navegação.


7. (UNISC) Associe corretamente as leis àquilo que elas determinavam.
( 1 ) Lei Eusébio de Queirós (1850)
( 2 ) Lei Rio Branco (1871)
( 3 ) Lei Saraiva-Cotegipe (1885)
( 4 ) Lei Áurea (1888)
(__) Declarava livres os filhos de escravos nascidos daquela data em diante.
(__) Declarava livres todos os escravos ainda existentes no País.
(__) Declarava livres escravos com mais de 65 anos.
(__) Proibia definitivamente o tráfico de escravos para o Brasil.
(__) Favorecia mais os proprietários, porque não precisavam alimentar escravos velhos.
(__) O proprietário ainda podia usar o trabalho do filho da escrava até este chegar aos 21 anos.
(__) Apesar de extinguir totalmente a escravidão, não criou medidas para integrar os ex-escravos ao mercado de trabalho.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
a) 2 - 4 - 3 - 1 - 3 - 2 - 1.
b) 2 - 4 - 3 - 1 - 3 - 2 - 4.
c) 4 - 2 - 3 - 1 - 3 - 4 - 2.
d) 1 - 4 - 3 - 2 - 3 - 1 - 4.
e) 2 - 3 - 4 - 1 - 3 - 2 - 1.


8. (UFPE) Sobre o movimento do republicanismo e do abolicionismo, indique a alternativa correta. 
a) A Abolição da Escravatura e o republicanismo no Brasil foram movimentos que caminharam associados, pois estiveram inspirados no Positivismo. 
b) O movimento republicano no Brasil, na década de 1870, esteve dissociado da luta abolicionista, porque republicanos e abolicionistas pertenciam a classes sociais divergentes. 
c) O movimento abolicionista e o movimento republicano não caminharam associados, pois o primeiro tinha grande apoio do monarca, a ponto de a Lei Áurea ter sido assinada pela Princesa Isabel. 
d) O movimento republicano só ganhou força após a abolição, pois significativas parcelas da classe dominante republicana eram proprietárias de escravos e não apoiavam a luta abolicionista. 
e) O movimento republicano deu um grande impulso ao movimento abolicionista, como já havia ocorrido em outros países da América do Sul, em que a República acarretou o fim da escravidão.


9. (UFMG) Leia este trecho de documento:  Pela presente, por um de nós escrita e por ambos assinada, declaramos que, desejando comemorar por um ato digno da Religião de Cristo, o redentor, e de humanidade, o aniversário que hoje celebramos, e atendendo aos serviços que já tem nos prestado o pardo Sabino, nosso escravo, temos de comum acordo e de muita nossa livre e espontânea vontade, resolvido conferir ao mesmo, como conferimos, a sua liberdade, podendo conduzir-se como se de ventre livre fosse nascido: com a cláusula porém de continuar a servir-nos, ou a pessoa por qualquer de nós designada, ainda por espaço de cinco anos a partir desta data. 
(Registro de uma carta de liberdade conferida, em 1866, pelo Dr. Agostinho Marques Perdigão Malheiro e sua mulher ao pardo Sabino. Citado por CHALHOUB, Sidney. "Visões da liberdade". São Paulo: Companhia das Letras, 1990. p.140.) 
Com relação à conjuntura histórica em que foi abolida a escravidão e com base nas informações contidas nesse trecho, é CORRETO afirmar que 
a) a extinção da escravidão se deu de forma abrupta, sendo que as elites abolicionistas optaram por uma estratégia radical de enfrentamento com a Coroa, o que causou grandes traumas sociais.
b) as soluções encontradas para o problema da escravidão não escaparam ao controle político da Igreja Católica, que acabou impondo aos fiéis da elite uma teoria particular do abolicionismo. 
c) o debate sobre a abolição trouxe à tona as ambiguidades das atitudes políticas de uma parte da elite brasileira, que julgava o ato de emancipação uma benesse, pela qual o ex-escravo deveria pagar. 
d) os problemas ligados à escravidão se atenuaram ao longo do século XIX, quando o crescimento das revoltas escravas suprimiu conflitos entre os negros e as elites rurais.


10. (UFC) Em sua obra "O Abolicionismo", Joaquim Nabuco afirma: "Para nós a raça negra é um elemento de considerável importância nacional, estreitamente ligada por infinitas relações orgânicas à nossa constituição, parte integrante do povo brasileiro. Por outro lado, a emancipação não significa tão somente o termo da injustiça de que o escravo é mártir, mas também a eliminação simultânea dos dois tipos contrários, e no fundo os mesmos: o escravo e o senhor." 
(NABUCO, Joaquim. "O Abolicionismo." Edição fac-similar. Recife. Fundação Joaquim Nabuco. Ed. Massangana. 1988. p. 20) 
Em relação à condição do negro na sociedade brasileira, é correto afirmar que: 
a) a abolição representou uma perda total da mão-de-obra pelos antigos senhores. 
b) o fim da escravidão possibilitou ao negro liberto a integração no mercado de trabalho e o livre acesso à terra. 
c) as Sociedades Libertadoras tinham como objetivo principal promover a integração do ex-escravo na sociedade, garantindo-lhe os direitos de cidadania. 
d) a diferença entre o processo abolicionista ocorrido nos Estados Unidos da América e o ocorrido no Brasil foi a ausência de preconceito racial em nosso país. 
e) o negro livre permaneceu à margem do universo cultural estabelecido por uma sociedade regida pelo branco e continuou sujeito ao preconceito e a novos mecanismos de controle social.


11. (PUCRS) Responder à questão com base nas afirmativas abaixo, sobre o movimento abolicionista no Brasil, na segunda metade do século XIX. 
I. A campanha abolicionista reforçava-se pela pressão antiescravista internacional e pelo fato de o Brasil ser o último país independente a manter a escravidão após 1865.  
II. O movimento abolicionista tinha a participação de setores agrários não-vinculados à escravidão e das camadas médias urbanas: intelectuais, profissionais liberais e estudantes universitários. 
III. Importantes setores do abolicionismo viam a necessidade de serem criados meios de integração dos negros à sociedade na condição de trabalhadores assalariados após a abolição. 
Pela análise das afirmativas, conclui-se que 
a) apenas a I está correta. 
b) apenas a III está correta. 
c) apenas a I e a II estão corretas. 
d) apenas a II e a III estão corretas. 
e) a I, a II e a III estão corretas.


12. (UFPR) "A introdução de novos africanos no Brasil não aumenta a nossa população e só serve de obstar a nossa indústria. Apesar de entrarem no Brasil perto de quarenta mil escravos anualmente, o aumento desta classe é nulo, ou de muito pouca monta: quase tudo morre ou de miséria ou de desesperação, e todavia custaram imensos cabedais. [...] Os senhores que possuem escravos vivem, em grandíssima parte, na inércia, pois não se veem, precisados pela fome ou pobreza, a aperfeiçoar sua indústria ou melhorar sua lavoura. [...] Ainda quando os estrangeiros pobres venham estabelecer-se no país, em pouco tempo deixam de trabalhar na terra com seus próprios braços e, logo que podem ter dois ou três escravos, entregam-se à vadiação e desleixo." 
(ANDRADA E SILVA, José Bonifácio de. Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura, de 1823. In: DOLHNIKOF, Miriam. "José Bonifácio de Andrada e Silva: Projetos para o Brasil". São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 56-57.
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o abolicionismo no Brasil, é correto afirmar que nas duas primeiras décadas do século XIX: 
a) o movimento abolicionista consolidava uma articulação de partidos políticos em prol da libertação dos africanos e da sua inserção na sociedade brasileira como trabalhadores livres para a agricultura e para a indústria. 
b) as elites dirigentes estavam plenamente convencidas da necessidade da abolição do tráfico negreiro para defender o sistema escravista das pressões empreendidas pelo movimento humanitário internacional. 
c) alguns setores sociais pretendiam promover o progresso econômico do Brasil com base na indústria e viam os negros como obstáculo a esse desenvolvimento, na medida em que eles não tinham qualquer aptidão para o trabalho naquele setor. 
d) alguns integrantes da elite dominante passaram a compreender a escravidão como um problema que dificultava o progresso nacional, já que a sua manutenção desestimulava novos empreendimentos econômicos. 
e) as elites dirigentes do Brasil estavam convencidas de que a abolição da escravidão ocorreria mais cedo ou mais tarde e era necessário, portanto, substituir o escravo pelo trabalhador livre.


13. (PUCPR) "O espelho da historiografia reflete imagens côncavas e convexas. A imagem real em frente do espelho, porém, parece revelar uma nação rude, dividida, de espírito escravista e anti-legalista, que relutou ao máximo antes de alterar sua ordem econômica e social baseada na exploração do trabalho escravo. Uma nação que, às 3h15 de uma tarde ensolarada de domingo, 13 de maio de 1888, não apenas não se livraria de seu passado conturbado como, ainda hoje, parece incapaz de lidar com ele." 
(Bueno, Eduardo. "Brasil: uma História".1. edi., São Paulo, Ática, 2005, p. 218.) 
Sobre a abolição da escravidão: 
I - Para historiadores com tendências monarquistas, a princesa Isabel foi a heroína que teve a coragem de abolir a escravidão, o que lhe causou a perda do trono. 

II - A radical e intensa pressão da Igreja durante quase todo o segundo reinado, foi uma das mais importantes forças a favor da libertação dos escravos. 
III - A Lei Rio Branco, também conhecida como "Lei dos Sexagenários", que libertava escravos maiores de 60 anos, na verdade beneficiava os proprietários, permitindo que se livrassem de escravos com idade avançada. 
IV - Por meio do Fundo de Emancipação, foram pagas indenizações apenas aos cafeicultores, após uma manobra política bem executada por deputados que representavam os proprietários de terras do oeste paulista. 
É correta ou são corretas: 
a) apenas I. 
b) I e III. 
c) I e IV. 
d) apenas III.
e) III e IV.


14. (FGV) Leia as afirmativas acerca da economia brasileira do século XIX. 
I. A expansão da malha ferroviária, na segunda metade do século, tem relação direta com o forte desenvolvimento da economia açucareira. 
II. O fim do tráfico negreiro, em 1850, trouxe como decorrência a liberação de capitais para outras atividades econômicas. 
III. A Tarifa Alves Branco (1844), criada para aumentar as receitas do governo imperial, revelou-se uma medida protecionista. 
IV. Em função da Lei de Terras (1850), ampliou-se o acesso à terra por parte de imigrantes e ocorreu a expansão da pequena e média propriedade. 
V. A Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885) faziam parte de um projeto de abolição gradual da escravidão. 
São corretas as afirmativas 
a) I e II, apenas.
b) II, III e IV, apenas. 
c) II, III e V, apenas. 
d) II, III, IV e V, apenas. 
e) I, II, III, IV e V.


15. Leia as afirmações abaixo e selecione a alternativa INCORRETA:
a) A Abolição da Escravatura no Brasil não veio acompanhada de nenhuma política que possibilitasse o desenvolvimento econômico dos negros libertos.
b) A Lei Saraiva, de 1881, fez parte de uma reação conservadora que, prevendo o decreto da Abolição, criou mecanismos para impedir o voto dos analfabetos.
c) A Lei do Ventre Livre determinava que todo filho de escravo nascido após 1871 deveria ser liberto imediatamente sem nenhum tipo de indenização.
d) A Lei Saraiva-Cotegipe, também conhecida como Lei dos Sexagenários, libertava os escravos com mais de 60 anos de idade após três anos de serviço.
e) A Lei Áurea foi realizada como forma de as elites barrarem o avanço do debate sobre a reforma agrária.

GABARITO