1. UDESC A
Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, foi elaborada por
meio de uma assembleia nacional constituinte e marca o período que se convencionou
chamar “Nova República”. Analise as proposições, segundo este Texto
Constitucional.
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles, ou com seus
representantes, relações de dependência ou aliança.
II. São reconhecidos quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e
Moderador.
III. Homens e mulheres são iguais, em direitos e obrigações.
IV. Ninguém será submetido à tortura, ao tratamento desumano ou degradante.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I, III e
IV são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
e) Somente a afirmativa I é verdadeira.
2. FAAP Promulgada, liberal, democrática, dá atenção especial aos direitos
individuais e trabalhistas, desloca o centro de gravidade do Poder Executivo
para o Legislativo. Estamos falando da Constituição de:
a) 1891
b) 1934
c) 1937
d) 1967
e) 1988
3. UFRS O voto do
analfabeto foi
a) excluído da Constituição de 1824, considerando-se o baixo índice de
analfabetismo no país.
b) facultado pela Constituição de
1988, ampliando-se o exercício da cidadania no país.
c) imposto pela Constituição de 1946 devido ao alto déficit de
escolarização no país.
d) discriminado pela Constituição de 1934, sendo assegurado somente aos
chefes de família.
e) franqueado pela Constituição de 1891, bastando ao mesmo o conhecimento
das leis.
4. PUC-RIO A Constituição
brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição cidadã". Dentre
suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais
relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar:
I) O Estatuto da Criança e do Adolescente.
II) O Estatuto do Idoso.
III) A afirmação do racismo como crime inafiançável.
IV) A demarcação das terras
indígenas.
Assinale:
a) Se apenas a afirmativa I está correta.
b) Se apenas as afirmativas I e III estão corretas.
c) Se apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
d) Se apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
e) Se todas as afirmativas estão
corretas.
5. UNESP A respeito da
Constituição de 1988, é correto afirmar que
a) o direito de promover ações de inconstitucionalidade foi retirado do
Ministério Público, que se enfraqueceu.
b) o direito de voto foi assegurado a todos os brasileiros e brasileiras,
a partir dos dezesseis anos, desde que alfabetizados.
c) os direitos civis foram
amplamente assegurados, sendo a prática de racismo classificada como crime
inafiançável.
d) o direito do poder público intervir nos sindicatos foi assegurado,
aumentando o controle do Estado sobre os trabalhadores.
e) o direito à informação ampliou-se, ainda que o governo possa impor
censura prévia à imprensa.
6. Enem Um aspecto
importante derivado da natureza histórica da cidadania é que esta se
desenvolveu dentro do fenômeno, também histórico, a que se denomina
Estado-nação. Nessa perspectiva, a construção da cidadania na modernidade tem a
ver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação.
CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo
caminho. In: Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: 2004 (adaptado).
Considerando-se a reflexão acima, um exemplo
relacionado a essa perspectiva de construção da cidadania é encontrado
a) em D. Pedro I, que concedeu amplos direitos sociais aos trabalhadores,
posteriormente ampliados por Getúlio Vargas com a criação da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
b) na Independência, que abriu caminho para a democracia e a liberdade,
ampliando o direito político de votar aos cidadãos brasileiros, inclusive às mulheres.
c) no fato de os direitos civis terem sido prejudicados pela Constituição
de 1988, que desprezou os grandes avanços que, nessa área, havia estabelecido a
Constituição anterior.
d) no Código de Defesa do Consumidor, ao pretender reforçar uma tendência
que se anunciava na área dos direitos civis desde a primeira constituição
republicana.
e) na Constituição de 1988, que,
pela primeira vez na história do país, definiu o racismo como crime
inafiançável e imprescritível, alargando o alcance dos direitos civis.
7. A República, Federação e
Presidencialismo são, para a Constituição de 1988, respectivamente:
a) Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema
de Governo.
b) Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo.
c) Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado.
d) Forma de Estado, Regime de Governo, Sistema de Governo.
e) Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado.
8. A Constituição de 1988
reflete, dentro do processo de modernização do Brasil, conflitos sociais ainda
fortes, bem como o nível de organização dos grupos sociais. Quanto a essa
Constituição é correto dizer que
a) avançou em relação aos direitos civis e às questões sociais, como a
reforma agrária nas pequenas e médias propriedades improdutivas.
b) manteve os privilégios de uma minoria que defende a reforma agrária em
etapas; mas avançou na defesa dos monopólios dos setores estratégicos.
c) avançou em relação às questões econômicas e sociais, como a reforma
agrária; mas restringiu direitos civis, como o aborto para menores de 21 anos.
d) avançou em relação à defesa do
regime democrático e aos direitos civis; mas não em questões econômicas e sociais,
como a reforma agrária.
e) manteve os privilégios de uma minoria que defende as empresas estatais,
mas avançou nas questões econômicas e sociais, como a reforma agrária.
9. Enem A discussão
levantada na charge, publicada logo após a promulgação da Constituição de 1988,
faz referência ao seguinte conjunto de direitos:
PAIVA, M. Disponível em: www.redes.unb.br. Acesso em: 25
maio 2014
a) Civis, como o direito à vida, à liberdade de expressão e à propriedade.
b) Sociais, como direito à educação, ao trabalho e à proteção à
maternidade e à infância.
c) Difusos, como direito à paz, ao desenvolvimento sustentável e ao meio
ambiente saudável.
d) Coletivos, como direito à
organização sindical, à participação partidária e à expressão religiosa.
e) Políticos, como o direito de votar e ser votado, à soberania popular e
à participação democrática.
10. A respeito da
Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar:
a) Apesar do caráter progressista do Congresso Constituinte, a
Constituição teve um cunho muito conservador e não incorporou avanços
democráticos.
b) Uma das vantagens da Constituição estava em que, para se tornar
efetiva, dependeria de uma posterior regulamentação de muitos de seus artigos.
c) A sociedade brasileira teve limitada participação no processo
Constituinte, na medida em que apenas os parlamentares podiam apresentar
emendas ao projeto da Constituição.
d) Foi um dos instrumentos da
transição para a Nova República, visto que restabeleceu um Estado de Direito e
encerrou, o plano jurídico-institucional, a ditadura militar.
11. A atual Constituição
Brasileira denominada de "Constituição Cidadã" foi elaborada por um
"Congresso Constituinte" que "nascia com muitas
restrições", dentre as quais podemos destacar, EXCETO:
a) presença de senadores biônicos, eleitos indiretamente, e ainda
exercendo mandato.
b) falhas nos critérios de representatividade privilegiando-se os estados
e territórios com poucos eleitores.
c) limitações da participação da
sociedade nos debates dos temas constituintes.
d) impossibilidade de apresentação de propostas populares à elaboração
constitucional.
e) desigualdade na distribuição de tempo destinado aos partidos para a
propaganda gratuita.
12. A Constituição Brasileira
de 1988 introduziu alterações significativas no plano jurídico-político
nacional. Dentre elas pode-se citar:
a) instituição do habeas data, que torna passível de fiança crimes como
racismo, tráfico de drogas e terrorismo.
b) extensão do direito de elegibilidade às mulheres e voto facultativo aos
jovens entre 16 e 18 anos.
c) proibição da greve aos setores considerados essenciais: saúde,
transportes, polícia e funcionalismo público.
d) extensão do voto a analfabetos,
proteção ao meio ambiente e reconhecimento da cidadania dos índios.
e) restrição dos direitos trabalhistas apenas ao setor produtivo urbano e
eleições em dois turnos para presidente, governador e prefeitos.
13. A Constituição da República
Federativa do Brasil, de 05/10/1998, estabeleceu no artigo 5.º que
"Conceder-se-á _________________ Sempre que alguém sofrer ou se achar
ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por
ilegalidade ou abuso de poder". A frase deve ser completada com o
instituto:
a) da ação popular.
b) do mandado de segurança.
c) do habeas data.
d) do habeas corpus.
e) do mandado de injunção.
14. A constituição de 1988,
escrita pelos membros do Congresso Nacional, que recebera poder constituinte,
consagrou numerosos direitos trabalhistas no seu artigo 7º. Assim sendo,
complete as lacunas:
Estabeleceu que a jornada normal de trabalho
é de ____ horas semanais e que o pagamento por horas extras será no mínimo de
____% a mais que a hora normal. A licença à gestante será de ____ dias,
concedendo-se ao pai a licença paternidade de ____ dias. Prevê direito a férias
de ____ dias por ano trabalhado (sem faltas injustificadas). A alternativa que
completa corretamente o texto é:
a) 40 - 20 - 140 - 7 - 20
b) 44 - 50 - 120 - 5 - 30
c) 44 - 50 - 110 - 5 - 30
d) 40 - 60 - 120 - 3 - 30
e) 48 - 40 - 150 - 9 – 31
15. A Constituição vigente no
Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à
população brasileira. Sobre as características da estrutura do Estado expressa
na Constituição de 1988, indique a alternativa incorreta.
a) Existência de três poderes independentes: executivo, legislativo e
judiciário.
b) Poder executivo organizado em formato presidencialista.
c) Poder executivo organizado
em formato parlamentarista.
d) Eleição direta para os cargos dos poderes executivos e
legislativos.
GABARITO
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