1. (PUCC-SP) A
Constituição de 1967, em vigor no início do governo Costa e Silva:
a) revogou os atos discricionários praticados pelo movimento militar de
1964.
b) estabeleceu o sistema de eleições diretas, eliminando o Colégio
Eleitoral.
c) reforçou o presidencialismo, por
intermédio do fortalecimento do executivo.
d) restaurou a democracia, pondo um fim ao expurgo que se fazia ao
populismo.
e) consolidou o federalismo, que tinha sido atenuado no período de
1950-1960.
2. (UFMG) Considerando-se os fatores que contribuíram para a longevidade do
regime militar no Brasil, é correto afirmar que foi de grande relevância:
a) A combinação entre a ordem
constitucional, amparada pela Constituição de 1967, e a arbitrariedade,
expressa em sucessivos Atos Institucionais.
b) A manutenção de um sistema político representativo, com eleições
indiretas em todos os níveis, exceto para a Presidência da República.
c) O desenvolvimento econômico-social do País, acompanhado de um constante
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
d) O rodízio de lideranças políticas entre as Forças Armadas, por meio de
eleições indiretas no âmbito do Comando Supremo da Revolução.
3. A Constituição de 1967
teve como objetivo
a) institucionalizar a censura e a perseguição política, práticas
recorrentes à época, mas ainda não previstas pela legislação e pouco aceitas
pelos sujeitos políticos do período.
b) incorporar os atos institucionais
da ditadura militar, de forma a superar os impasses entre a ordem autoritária
iniciada em 1964 e a Constituição democrática de 1946.
c) reconhecer a legitimidade da tortura, praticada desde 1964 como parte
das ações autoritárias das Forças Armadas, mas ainda não reconhecida pelo
aparato legal da ditadura.
d) estabelecer os parâmetros legais para o fechamento do Congresso em meio
à ditadura, tendo em vista que o Poder Legislativo só voltaria a funcionar na
década de 1980.
e) garantir aos oficiais torturadores uma espécie de salvo- -conduto
legal, que os isentaria de toda e qualquer responsabilidade sobre as suas ações
violentas naquele contexto.
4. Leia o texto e, em
seguida, assinale a alternativa correta:
O governo Castelo completou as mudanças nas instituições
do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de
1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal. (FAUSTO,
Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013. p. 405.).
Boris Fausto adverte que a expressão “fazendo
aprovar” deve ser tomada em sentido literal. Com base nisso, podemos afirmar
que:
a) a Constituição não tinha efeito jurídico real.
b) a Constituição foi aprovada sem
a devida anuência do Poder Legislativo.
c) nenhum congressista compareceu à apreciação do texto constitucional.
d) o Congresso não pôde aprovar a Constituição por falta de quórum.
e) não houve interesse por parte dos políticos civis em apreciar uma nova
Constituição.
5. Uma das características
do Regime Militar, que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, foi a implementação de
atos institucionais com o objetivo de alterar a ordem jurídica até então
vigente no país. Esses atos (também referidos como AIs) transformaram, aos
poucos, o ordenamento jurídico brasileiro em um aparato autoritário. Com a
Constituição aprovada em 1967, esse viés autoritário acabou por ser:
a) rejeitado pelo Congresso Nacional.
b) abandonado pelos próprios militares.
c) neutralizado pelas forças políticas de esquerda.
d) incorporado pelos artigos da
Constituição.
e) intensificado com a volta do presidente João Goulart à presidência.
6. (FAAP) A
Constituição, embora suspendesse os Atos Institucionais, incorporava grande
parte do caráter autoritário dos mesmos, fortalecendo tremendamente o Poder
Executivo. De qualquer modo essa Constituição mal chegou a ser posta em
prática, rapidamente superada por novos Atos Institucionais. Estamos falando da Constituição de:
a) 1824
b) 1891
c) 1934
d) 1946
e) 1967
7. Essa Constituição foi
outorgada no governo de Castelo Branco e marcou o início da ditadura militar no
Brasil. Costuma-se dizer que foi outorgada porque, apesar do Congresso existir
nessa época, os parlamentares não tinham poderes para alterar o documento. Estamos
falando da Constituição de:
a) 1824
b) 1891
c) 1934
d) 1946
e) 1967
8. A Constituição brasileira
de 1967
a) permitiu a reeleição de presidente, governadores e prefeitos.
b) garantiu o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade.
c) estabeleceu a pena de morte para
crimes contra a segurança nacional.
d) definiu que o Poder Legislativo seria exercido pela Câmara dos
deputados e pelo Senado Federal.
e) proibiu a pena de morte no país.
9. São destaques da
Constituição de 1967, EXCETO:
a) Estabeleceu eleições indiretas para presidente da República.
b) Estabeleceu a pena de morte para crimes contra a segurança nacional.
c) Permitiu ao presidente: fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos e
suspender os direitos políticos.
d) Limitou o direito de greve.
e) Garantiu a autonomia dos estados da
federação.
10. A Constituição brasileira
de 1967
a) proibiu a censura aos meios de comunicação.
b) deu aos militares a liberdade de
legislar (criar novas leis).
c) extinguiu a pena de morte.
d) garantiu a eleição direta para presidente da República.
e) garantiu a autonomia dos estados da federação.
GABARITO
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