QUESTÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1934

1. (ESA) Com a promulgação da Constituição de 1934, a segunda constituição do período republicano brasileiro, inicia-se o período constitucional da Era Vargas. São elementos presentes nesta Constituição de 1934, EXCETO:

a) Voto secreto.

b) Voto feminino.

c) Justiça eleitoral.

d) Jornada de trabalho não superior a 8 horas.

e) Eleições diretas para a escolha do próximo presidente da República.

2. (UNIFOR/CE) A Constituição federal brasileira de 1934, a segunda da República, manteve a base liberal e democrática da anterior, mas incorporou novidades importantes, entre elas:

a) a implantação do sufrágio universal e secreto, o voto direto e obrigatório para todos os cidadãos e independência dos três Poderes da República;

b) o regime representativo e federativo, a autonomia dos estados, o direito ao habeas corpus, a criação do casamento civil e do serviço militar obrigatório;

c) a dissolução dos partidos políticos e do Parlamento, a instituição do imposto sindical, a criação da Polícia Secreta e do Ministério do Trabalho;

d) o estabelecimento da jornada de trabalho de 44 horas semanais, o amplo direito de greve, o seguro-desemprego e a criação do pluripartidarismo;

e) o direito de voto feminino, a legislação trabalhista, o salário-mínimo para os trabalhadores e a criação das justiças Eleitoral e do Trabalho.

3. No ano de 1934 foi promulgada a nova constituição do Brasil, entre seus pontos principais estavam o voto secreto, os direitos trabalhistas e o Nacionalismo econômico que:

a) decidiu-se pela proteção das riquezas naturais do país, como Jazidas minerais e quedas-d’água capazes de gerar energia.

b) obrigava os cafeicultores a reduzir os preços e aumentar a produção.

c) trouxe para o país um aumento na produção de café, açúcar, feijão e arroz.

d) criou um imposto para quem exportava café.

e) aumentou o valor dos impostos dos serviços manufaturados e da mão-de-obra pesada nas lavouras, sobretudo, nas plantações de café e açúcar.

4. A respeito do contexto em que foi concebida a Constituição de 1934, o historiador Marco Antônio Villa fez as seguintes considerações:

O culto do Estado forte é típico do período. Os Estados Unidos não eram mais o modelo. A inspiração vinha da Europa, do totalitarismo. Todos atacavam as ideias liberais, consideradas anacrônicas. O escritor e ex-deputado Afonso Arinos, que anos depois seria um dos mais importantes líderes da União Democrática Nacional (UDN) e um dos mais enfáticos defensores do liberalismo, escreveu, em carta a Getúlio Vargas, que o “Brasil precisa de um Estado forte. E esse só os moços, que o sentem necessário, poderá criar”. Ainda antes da instalação dos trabalhos, e criticando o líder mineiro Antônio Carlos, que foi eleito presidente da Constituinte, disse o que o velho político representava a “rala água com açúcar do liberalismo flor de laranja”.

(VILLA, Marco Antônio. História das Constituições Brasileiras. São Paulo: Editora LEYA, 2011.).

Partindo das considerações de Villa, é possível afirmar que:

a) o “culto do Estado forte”, nessa época, era uma característica restrita à América Latina, portanto, o autor erra ao dizer que os modelos europeus eram totalitários.

b) o “culto do Estado forte” e a rejeição das ideias liberais foram abandonados em 1937, na ocasião da instituição do Estado Novo.

c) a referência aos Estados Unidos, de não serem mais “o modelo”, remete à constituição de 1891, a primeira da República.

d) o governo constitucional de Vargas caracterizou-se pelo pluralismo político e pela política de descentralização do poder na esfera do executivo.

e) as ideias liberais triunfaram no governo constitucional de Vargas, tendo prosseguido em franco desenvolvimento durante o Estado Novo, a partir de 1937.

5. Um marco importante durante o Governo Constitucional foi a 3ª Constituição Brasileira, na qual ficaram garantidos direitos essenciais para o pleno exercício da democracia. Qual dos direitos abaixo implica diretamente na ruptura com a República Oligárquica?

a) Voto para analfabetos.

b) Voto feminino.

c) Voto censitário.

d) Voto de cabresto.

e) Voto secreto.

6. Nas “Disposições Transitórias” da Constituição de 1934, pode-se ler o seguinte, em seu primeiro artigo:

Art 1º - Promulgada esta Constituição a Assembleia Nacional Constituinte elegerá, no dia imediato, o Presidente da República para o primeiro quadriênio constitucional.

§ 1º - Essa eleição far-se-á por escrutínio secreto e será em primeira votação, por maioria absoluta de votos, e, se nenhum dos votados a obtiver, por maioria relativa, no segundo turno.

[...]

§ 3º - O Presidente eleito prestará compromisso perante a Assembleia, dentro de quinze dias da eleição e exercerá o mandato até 3 de maio de 1938.

Considerando que Vargas estava à frente do poder executivo desde 1930, quando houve o golpe contra a República Oligárquica, é possível dizer que o artigo 1º das “Disposições Transitórias” da Constituição de 1934:

a) não favoreceu Vargas, haja vista que ele precisava, nessa época, do voto popular para permanecer à frente da presidência da República.

b) favoreceu os antigos oligarcas de antes da Revolução de 1930.

c) deflagrou uma nova insurreição armada no Estado de São Paulo.

d) beneficiou o legado da Revolução de 1930 e o poder centralizador de Vargas ao não convocar eleições diretas para presidente.

e) não favoreceu Vargas, pois Carlos Lacerda, com o apoio da UDN, foi eleito presidente em 1934.

7. Ufpe A Constituição promulgada em 16 de julho de 1934 resultou de intensos debates que se prolongaram por oito meses. Entre suas principais inovações não se inclui:

a) A legislação trabalhista, a nacionalização das minas e quedas d’água.

b) O salário mínimo para os trabalhadores, os deputados classistas e o direito da União em monopolizar determinadas atividades econômicas.

c) A criação das justiças Eleitoral e do Trabalho.

d) A inviolabilidade dos direitos à liberdade, à segurança e à propriedade dos cidadãos como também a liberdade de consciência e de crença.

e) O cerceamento de todas as garantias individuais e a proibição do direito de voto das mulheres.

8. Ufmg Leia o texto

"Os deputados das profissões serão eleitos na forma da lei ordinária, por sufrágio indireto das associações profissionais, compreendidas para este efeito, com os quatro grupos afins respectivos, nas quatro divisões seguintes: lavoura e pecuária; indústria; comércio e transportes; profissões liberais e funcionários públicos."

(BRASIL. Constituição de 1934).

A partir desse texto, pode-se afirmar que a Constituição Brasileira de 1934 inspirou-se no

a) anarquismo.

b) comunismo.

c) corporativismo.

d) sindicalismo.

e) socialismo.

9. Pucpr Os votos feminino e secreto e direitos trabalhistas foram consagrados, no Brasil, pela Constituição de:

a) 1824

b) 1891

c) 1934

d) 1937