Retrato de Deodoro da Fonseca, proclamador da República e primeiro presidente do Brasil.
A CONSTITUIÇÃO DE 1891
Escrito por Marília Ruiz e Resende /Portal Politize!
CONTEXTO HISTÓRICO
O Segundo Reinado (1840-1889) foi o período da história brasileira
iniciado com o golpe da maioridade, episódio que possibilitou que D. Pedro II
se tornasse Imperador com apenas 14 anos, e a Proclamação da República – 15 de
novembro de 1889. Nos primeiros trinta anos desse período, alcançou-se uma
estabilidade política no Brasil sem precedentes desde a independência.
Ofuscando a essência autoritária do Império, figurava certa aparência
democrática.
A partir da década de 1870, entretanto, esse cenário se inverteu: ganharam
muita força, a partir de então, novos grupos socioeconômicos, que possuíam
interesses incompatíveis com o aparelho burocrático do Império. Esses novos
setores sociais foram decisivos para a derrubada da monarquia.
MAS QUE SETORES SOCIAIS ERAM ESSES?
Conforme o café se tornava o carro-chefe da economia nacional, a elite
agrária, composta principalmente por cafeicultores paulistas, se fortalecia e
passava a alimentar a ambição de possuir uma autonomia de províncias que não
existia no Brasil Império. Sendo assim, esse grupo social passou a nutrir,
abertamente, um anseio por reformas, o que tornou esses cafeicultores
importantes adeptos do republicanismo.
Outro setor social decisivo para a queda da Monarquia foi o dos
militares, os quais, fortalecidos moralmente pela vitória da Guerra do Paraguai
(1864-1870), passaram a almejar uma representação política que não possuíam no
Império.
Pode-se observar, dessa forma, que a Monarquia brasileira, no final dos
anos 1880, se encontrava enfraquecida, por ter perdido importantes bases de
apoio. Além dos grupos citados acima, outros já haviam também perdido a
simpatia pelo regime monárquico, tais como a Igreja católica, a camada média de
forma geral e os fazendeiros escravocratas, descontentes com a Abolição da Escravatura
de 13 de maio de 1888.
Em novembro de 1889, após muitos anos de desgaste do Império, o marechal
Deodoro da Fonseca aceitou chefiar o movimento que derrubaria o governo, sem
nenhuma participação popular. O período subsequente da História do Brasil é
denominado Primeira República ou República Velha (1889-1930).
A CONSTITUIÇÃO DE 1891: PRINCIPAIS
CARACTERÍSTICAS
Os principais tópicos desse texto estabeleciam, principalmente:
Assim que surgiu a República, foi preciso elaborar uma nova
Constituição. A nova Carta Magna foi promulgada em 1891 e era inspirada no
modelo norte-americano.
- República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo;
- Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder
Moderador foi extinto;
- Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os
cidadãos. Por outro lado, analfabetos, mendigos, soldados e membros de ordens
religiosas não eram considerados eleitores e eram impedidos de votar;
- Separação entre Estado e Igreja;
- Autonomia dos estados, conforme almejava a elite agrária ao apoiar o
republicanismo.
COMO FUNCIONAVA ESSA AUTONOMIA DOS ESTADOS?
As unidades federativas do país podiam estabelecer quaisquer direitos
que não lhes fossem negados pela Constituição. Assim, era possível que
organizassem forças militares próprias, que criassem uma Justiça própria, que
contraíssem empréstimos no exterior e que decretassem o valor dos impostos
sobre a exportação de suas mercadorias.
Essas duas últimas possibilidades, particularmente, colaboraram muito
para a hegemonia econômica dos estados exportadores (principalmente São Paulo)
nos anos seguintes, porque trouxe, a eles, a renda de impostos sobre
exportações, além dos empréstimos, que contribuíram para o sucesso comercial do
café.
A Constituição de 1891 também não
fazia referência às mulheres, mas considerou-se implicitamente que elas
estavam impedidas de votar. O voto feminino só seria conquistado décadas
depois.
Na República Velha, o voto era
descoberto, ou seja, não secreto. Essa situação acabou favorecendo o
chamado “voto de cabresto”, ou seja,
a manipulação eleitoral por parte dos “coronéis”
(personalidades muito influentes no meio agrário e que normalmente estavam
ligadas ao governo) sobre a população, que era essencialmente rural nessa época
da história brasileira. Essa influência passou a ser denominada, mais tarde, de
coronelismo. Os coronéis eram figuras semelhantes aos atuais prefeitos e
recebiam, na época, influência política dos governadores dos estados, que por
sua vez eram influenciados pelo presidente.
É possível observar que a Constituição de 1891, no plano teórico, se
mostrava mais justa, equilibrada e liberal que a anterior, apesar de apresentar
falhas. Mas, na prática, ela acabou por assegurar o controle da elite agrária
sobre a máquina administrativa, política e econômica do Brasil, até o episódio
conhecido como Revolução de 1930.
Fonte: politize!
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