16. Enem O artigo 402
do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas
exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de
capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir
uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens. Pena: Prisão de dois a
seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras
no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura,
1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano
naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento
expressava
a) a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle
da criminalidade urbana.
b) a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos
do período republicano.
c) o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de
um equilíbrio entre progresso e civilização.
d) a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que
vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
e) o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria
social inferior, discriminada e segregada.
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