O deputado Flavinho, relator da proposta que cria o Programa Escola sem Partido
(Valter Campanato/Agência Brasil)
Câmara
pode votar nesta quarta projeto da Escola sem Partido
A Câmara dos Deputados pode votar nesta
quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto
altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a
possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de "gênero" ou
"orientação sexual" em escolas de todo o país.
Pelo texto do relator, deputado Flavinho
(PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre
os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer
corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá
incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais
teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
Segundo o relator, o problema da
doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e
traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos,
tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de
expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes.
Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e
suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em
suas convicções pessoais”, afirmou o deputado à Agência Brasil.
O projeto está pautado para ser votado na
comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter
conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do
Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a
matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.
As diretrizes estabelecidas no projeto
também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as
avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na
carreira docente e as instituições de ensino superior.
O projeto inclui na LDB a ideia de que os
valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos
relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a
lei entraria em vigor dois anos após aprovada.
Críticas
Crítico do Escola sem Partido, o deputado
Bacelar (Pode-BA) já apresentou formalmente um voto contrário ao parecer de
Flavinho. Segundo o parlamentar baiano, o projeto tem trechos
inconstitucionais, e o texto apresentado pelo relator “não sana tais problemas,
ao contrário, torna-os extremamente evidentes”.
"Não é razoável pensar na relação
entre as liberdades de ensinar e de aprender sem considerar prioritariamente a
base de toda a pedagogia, que é a relação ensino-aprendizagem. Para nós, não
faz sentido a indagação do parecer ‘Até onde vai o direito de ensinar [do
professor], de modo a não colidir com o direito de aprender [do aluno]? Na verdade, a liberdade de ensinar não existe
sem a de aprender, e ambas não se concretizam se não houver relação
ensino-aprendizagem efetiva”, afirmou Bacelar.
De acordo com o deputado, é um equívoco a
matéria colocar a liberdade de aprender e de ensinar como aspectos
contraditórios. “Além de colocar as liberdades de aprender e de ensinar como se
fossem direitos antagônicos, e não inter-relacionados em uma dinâmica sempre
complexa, o relator afirma que a ‘liberdade de expressão’ do professor só pode
ser exercida em contextos alheios ao exercício da sua função, o que é um
absurdo.”
Bacelar afirmou ainda que a retirada do
conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual" é
preconceituosa e fere a Constituição Federal. “Tal expressão traz consigo uma
extrema distorção do que seriam estudos de gênero e não é sequer definida ou
utilizada no meio acadêmico. É utilizada apenas por aqueles que, eles, sim,
carregam uma ideologia muito clara: uma ideologia machista, autoritária,
heteronormativa e avessa a direitos humanos”, argumentou Bacelar.
Para o relator da proposta, a medida não
limita o plano curricular, “nem fere a liberdade de expressão do cidadão, que
deve ser usada na sua esfera pessoal, e não no ambiente escolar”. Segundo
Flavinho, a Constituição Federal não trata de “questões de gênero”, mas do
devido respeito a todos, independentemente de raça, sexo, cor ou
religião.
Cartaz
Pela proposta, deverá ser afixado em todas
as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que
seriam os deveres do professor:
1. Não
se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los
para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;
2. Não
favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas,
ideológicas, morais ou religiosas;
3. Não
fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a
participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4. Ao
tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos
alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas
concorrentes a respeito;
5.
Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que
esteja de acordo com suas próprias convicções;
6. Não
permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela
ação de terceiros, dentro da sala de aula.
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