A ÁREA DE ENSINO
RELIGIOSO
Ao longo da história da educação
brasileira, o Ensino Religioso assumiu diferentes perspectivas
teórico-metodológicas, geralmente de viés confessional ou interconfessional. A
partir da década de 1980, as transformações socioculturais que provocaram
mudanças paradigmáticas no campo educacional também impactaram no Ensino Religioso.
Em função dos promulgados ideais de democracia, inclusão social e educação
integral, vários setores da sociedade civil passaram a reivindicar a abordagem
do conhecimento religioso e o reconhecimento da diversidade religiosa no âmbito
dos currículos escolares.
A Constituição Federal de 1988 (artigo
210) e a LDB nº 9.394/1996 (artigo 33, alterado pela Lei nº 9.475/1997)
estabeleceram os princípios e os fundamentos que devem alicerçar epistemologias
e pedagogias do Ensino Religioso, cuja função educacional, enquanto parte
integrante da formação básica do cidadão, é assegurar o respeito à diversidade
cultural religiosa, sem proselitismos. Mais tarde, a Resolução CNE/CEB nº
04/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 reconheceram o Ensino Religioso como
uma das cinco áreas de conhecimento do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos51.
Estabelecido como componente curricular de
oferta obrigatória nas escolas públicas de Ensino Fundamental, com matrícula
facultativa, em diferentes regiões do país, foram elaborados propostas curriculares,
cursos de formação inicial e continuada e materiais didático-pedagógicos que
contribuíram para a construção da área do Ensino Religioso, cujas natureza e
finalidades pedagógicas são distintas da confessionalidade.
Considerando os marcos normativos e, em
conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC, o
Ensino Religioso deve atender os seguintes objetivos:
a)
Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e
estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos
educandos;
b)
Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença,
no constante propósito de promoção dos direitos humanos;
c)
Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre
perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade
de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal;
d)
Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a
partir de valores, princípios éticos e da cidadania.
O conhecimento
religioso, objeto da área de Ensino Religioso, é produzido no âmbito das diferentes
áreas do conhecimento científico das Ciências Humanas e Sociais, notadamente
da(s) Ciência(s) da(s) Religião(ões). Essas Ciências investigam a manifestação
dos fenômenos religiosos em diferentes culturas e sociedades enquanto um dos
bens simbólicos resultantes da busca humana por respostas aos enigmas do mundo,
da vida e da morte. De modo singular, complexo e diverso, esses fenômenos
alicerçaram distintos sentidos e significados de vida e diversas ideias de
divindade(s), em torno dos quais se organizaram cosmovisões, linguagens,
saberes, crenças, mitologias, narrativas, textos, símbolos, ritos, doutrinas,
tradições, movimentos, práticas e princípios éticos e morais. Os fenômenos
religiosos em suas múltiplas manifestações são parte integrante do substrato
cultural da humanidade.
Cabe ao Ensino Religioso tratar os
conhecimentos religiosos a partir de pressupostos éticos e científicos, sem
privilégio de nenhuma crença ou convicção. Isso implica abordar esses
conhecimentos com base nas diversas culturas e tradições religiosas, sem
desconsiderar a existência de filosofias seculares de vida.
No Ensino Fundamental, o Ensino Religioso
adota a pesquisa e o diálogo como princípios mediadores e articuladores dos
processos de observação, identificação, análise, apropriação e ressignificação
de saberes, visando o desenvolvimento de competências específicas. Dessa
maneira, busca problematizar representações sociais preconceituosas sobre o
outro, com o intuito de combater a intolerância, a discriminação e a exclusão.
Por isso, a interculturalidade e a ética
da alteridade constituem fundamentos teóricos e pedagógicos do Ensino
Religioso, porque favorecem o reconhecimento e respeito às histórias, memórias,
crenças, convicções e valores de diferentes culturas, tradições religiosas e
filosofias de vida.
O Ensino Religioso busca construir, por
meio do estudo dos conhecimentos religiosos e das filosofias de vida, atitudes
de reconhecimento e respeito às alteridades. Trata-se de um espaço de
aprendizagens, experiências pedagógicas, intercâmbios e diálogos permanentes,
que visam o acolhimento das identidades culturais, religiosas ou não, na perspectiva
da interculturalidade, direitos humanos e cultura da paz. Tais finalidades se
articulam aos elementos da formação integral dos estudantes, na medida em que
fomentam a aprendizagem da convivência democrática e cidadã, princípio básico à
vida em sociedade.
Considerando esses pressupostos, e em
articulação com as competências gerais da Educação Básica, a área de Ensino
Religioso – e, por consequência, o componente curricular de Ensino Religioso –,
devem garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas.
COMPETÊNCIAS
ESPECÍFICAS DE ENSINO RELIGIOSO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
1.
Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos
e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos,
estéticos e éticos.
2.
Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de
vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
3.
Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto
expressão de valor da vida.
4.
Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e
viver.
5.
Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da
política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
6.
Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de
intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar
os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.
O mito é um texto que estabelece uma
relação entre imanência (existência concreta) e transcendência (o caráter
simbólico dos eventos). Ao relatar um acontecimento, o mito situa-se em um
determinado tempo e lugar e, frequentemente, apresenta-se como uma história verdadeira,
repleta de elementos imaginários.
No enredo mítico, a criação é uma obra de divindades, seres, entes ou energias
que transcendem a materialidade do mundo. São representados de diversas
maneiras, sob distintos nomes, formas, faces e sentidos, segundo cada grupo
social ou tradição religiosa.
O mito, o rito, o símbolo e as divindades
alicerçam as crenças, entendidas
como um conjunto de ideias, conceitos e representações estruturantes de
determinada tradição religiosa. As crenças fornecem respostas teológicas aos
enigmas da vida e da morte, que se manifestam nas práticas rituais e sociais
sob a forma de orientações, leis e costumes.
Esse conjunto de elementos originam narrativas religiosas que, de modo mais
ou menos organizado, são preservadas e passadas de geração em geração pela oralidade. Desse modo, ao longo do tempo,
cosmovisões, crenças, ideia(s) de divindade(s), histórias, narrativas e mitos
sagrados constituíram tradições
específicas, inicialmente orais. Em
algumas culturas, o conteúdo dessa tradição foi registrado sob a forma de
textos escritos.
No processo de sistematização e
transmissão dos textos sagrados, sejam eles orais, sejam eles escritos, certos
grupos sociais acabaram por definir um conjunto de princípios e valores que
configuraram doutrinas religiosas.
Estas reúnem afirmações, dogmas e verdades que procuram atribuir sentidos e
finalidades à existência, bem como orientar as formas de relacionamento com
a(s) divindade(s) e com a natureza.
As doutrinas constituem a base do sistema
religioso, sendo transmitidas e ensinadas aos seus adeptos de maneira
sistemática, com o intuito de assegurar uma compreensão mais ou menos unitária
e homogênea de seus conteúdos.
No conjunto das crenças e doutrinas
religiosas encontram-se ideias de
imortalidade (ancestralidade, reencarnação, ressurreição, transmigração, entre
outras), que são norteadoras do sentido da vida dos seus seguidores. Essas
informações oferecem aos sujeitos referenciais tanto para a vida terrena quanto
para o pós-morte, cuja finalidade é direcionar condutas individuais e sociais,
por meio de códigos éticos e morais.
Tais códigos, em geral, definem o que é certo ou errado, permitido ou proibido.
Esses princípios éticos e morais atuam como balizadores de comportamento, tanto
nos ritos como na vida social.
Também as filosofias de vida se ancoram em princípios cujas fontes não advêm
do universo religioso. Pessoas sem religião adotam princípios éticos e morais
cuja origem decorre de fundamentos racionais, filosóficos, científicos, entre
outros. Esses princípios, geralmente, coincidem com o conjunto de valores seculares
de mundo e de bem, tais como: o respeito à vida e à dignidade humana, o
tratamento igualitário das pessoas, a liberdade de consciência, crença e
convicções, e os direitos individuais e coletivos.
Cumpre destacar que os critérios de
organização das habilidades na BNCC (com a explicitação dos objetos de
conhecimento aos quais se relacionam e do agrupamento desses objetos em
unidades temáticas) expressam um arranjo possível (dentre outros). Portanto, os
agrupamentos propostos não devem ser tomados como modelo obrigatório para o
desenho dos currículos.
5 Comentários
Ótimo gostei! Parabéns pelo material.
ResponderExcluirExcelente!
ResponderExcluirObrigado pela visita!
ExcluirMuito bom!
ResponderExcluirExcelente material!
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