Existem atualmente 1.515 processos em fase de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) de ouro.
© Foto: Wikicommons
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Estudo
estima emissões de mercúrio nos garimpos de ouro no Brasil
A maior parte da produção do minério vem
da Amazônia Legal
por Jaime Gesisky
A estimativa de emissão de mercúrio para a
atmosfera pela atividade de Mineração Artesanal e de Pequena Escala de Ouro
(MAPEO) no Brasil no ano de 2016 variou entre 11 e 161 toneladas, considerando
a produção legal e ilegal de ouro, sobretudo na Amazônia Legal.
A maior parte da produção ocorre no Mato
Grosso e Pará, mas também há atividades com o uso de mercúrio em garimpos
distribuídos pelo Amapá, Rondônia, Amazonas, Tocantins e Bahia. Estima-se que
existam entre 80 mil a 800 mil garimpeiros que atuam de forma legal e ilegal
nessas regiões.
Os dados são de uma pesquisa cujos
resultados preliminares foram apresentados na semana passada em Brasília,
durante a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata
sobre Mercúrio (GTP-Minamata). O WWF-Brasil integra o grupo.
Liderado pela pesquisadora Zuleica C.
Castilhos, do Centro de Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), o Inventário Nacional de Emissões
e Liberações de Mercúrio na Mineração Artesanal e de Pequena Escala no Brasil
servirá como base para a formulação de metas de redução do uso de mercúrio
nesse tipo de mineração, conforme prevê a Convenção de Minamata.
A pesquisa teve recursos do projeto
Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no
Brasil (MIA), coordenado pelo MMA com apoio do Fundo Mundial para o Ambiente
(GEF).
Os
donos dos garimpos
O inventário também traz a localização dos
garimpos legais no território brasileiro, a partir da base de dados da Agência
Nacional de Mineração (ANM) e do IBGE. E revela que existem atualmente 1.515
processos em fase de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) de ouro.
Esses processos somam uma área de
aproximadamente 500 mil hectares espalhados em 10 estados: Amazonas, Amapá,
Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia e
Tocantins.
As áreas foram solicitadas por 235
requerentes, subdivididos em 191 pessoas físicas e 44 pessoas jurídicas.
Destas, 28 são cooperativas. As pessoas jurídicas têm, ao todo, 428. 815 mil
hectares. Considerando apenas as cooperativas, tem-se uma área de 425.903 mil
hectares, ou seja, 88% do total das áreas de PLG.
As pessoas físicas detêm 56.026 mil
hectares – 12% de todas as áreas de PLG no país. As 10 maiores áreas
pertencentes a pessoas jurídicas são todas cooperativas. Elas ocupam uma área
de 405.445 mil hectares – 84% do total de PLG (ou ainda 95% das áreas
requeridas por PJ) – e localizam-se em quatro estados: AM, PA, RO e MT.
Uma única cooperativa, que soma 28
processos, é responsável pela maior detenção de área (estados do PA, AM e RO),
o equivalente a 33% de toda a área requerida por pessoa jurídica ou ainda 29%
da área de PLG brasileira. Os 10 maiores requerentes na categoria pessoa física
somam 30.335 mil hectares de área e localizam-se no Mato Grosso e Pará.
Redução
de impactos
O objetivo do inventário é saber qual a
participação do setor da pequena mineração de ouro nas emissões para a
atmosfera e nas liberações de mercúrio para o meio ambiente. “Temos muito pela
frente para reduzir a ilegalidade e seus impactos na saúde e no meio ambiente e
incrementar a recuperação de áreas degradadas ou contaminadas”, aponta Zuleica
Castilhos.
Segundo ela, os resultados mostram, porém,
que as práticas garimpeiras evoluíram e que as perdas de mercúrio para o meio
ambiente decresceram quando comparadas às estimativas feitas no passado.
“Adicionalmente, muitos garimpeiros se mostram receptivos a novas e melhores
tecnologias, se disponíveis”, destaca a pesquisadora.
"No garimpo, o mercúrio é utilizado
para separar o ouro de outros elementos presentes no solo. O inventário servirá
para intensificar ainda mais os esforços para diminuição do uso de mercúrio o
que deverá levar a diminuição de tais quantidades perdidas, explica Diego
Henrique Costa Pereira, da Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA.
Lançado na natureza, o mercúrio pode ser
convertido em formas orgânicas, neurotóxicas ao ser humano e que se acumulam
principalmente em peixes, mas também em plantas e outros seres vivos. A
contaminação com mercúrio inorgânico, por sua vez, pode levar ao acúmulo desse
metal no organismo, afetando principalmente o sistema nervoso central e os
rins.
Coordenado pelo Ministério do Meio
Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade
Ambiental, o GTP-Minamata reúne governo, empresas, cientistas e organizações da
sociedade civil no âmbito da iniciativa brasileira de implementação da
Convenção de Minamata sobre Mercúrio.
Para Letícia Reis de Carvalho,
coordenadora-geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, o GTP é
um importante mecanismo para a implementação da Convenção e um modelo
referencial para o ministério na sua relação com os parceiros.
A
Convenção foi ratificada pelo Brasil no ano passado e aguarda pela promulgação
do decreto pela Presidência da República para que se torne lei no território
nacional.
Fonte: https://www.wwf.org.br
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