Inesc e auditores apontam redução de orçamento de fiscalização do trabalho escravo; ministério nega
A polêmica em torno da Portaria 1.129, que altera a conceituação de trabalho escravo, jogou luz também na falta de orçamento para fiscalização deste tipo de problema no Brasil. As denúncias são do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho.
De acordo com os auditores,
desde 2012, o orçamento para a fiscalização do trabalho escravo no Brasil vem
caindo. A área, que já chegou a ter nove equipes de fiscalização do grupo móvel
em atividade, agora conta apenas com quatro. E, com os cortes no orçamento
deste ano, a situação ficou ainda pior.
Dados o Observatório do
Trabalho Escravo do Ministério Público Federal demonstram que, até setembro,
apenas 73 trabalhadores foram resgatados em condições semelhantes ao trabalho
escravo no Brasil. O número corresponde a apenas 8,2% dos resgatados em 2016.
Segundo Carlos Silva,
presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho, o corte na
divisão de fiscalização de trabalho escravo do Ministério do Trabalho chegou a
ser de 70%.
Para o assessor do Inesc
Matheus Magalhães, os cortes na política de fiscalização, aliados à recente
portaria do Ministério do Trabalho com novas definições para o trabalho escravo,
inviabilizam a fiscalização.
Em nota, o Ministério do
Trabalho disse que o corte orçamentário ocorreu em todos os ministérios em
razão da queda na arrecadação. Mas defendeu que as fiscalizações não foram
afetadas.
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